Sentença de ex-padre julgado por abusos sexuais menores em Timor-Leste lida em Dezembro

A sentença do julgamento de um ex-padre norte-americano acusado de abusos sexuais de crianças em Timor-Leste vai ser lida, à porta aberta, no próximo dia 21 de Dezembro, confirmou hoje à Lusa um oficial de justiça.

“A leitura da sentença vai ser feita às 09:00 do próximo dia 21 de Dezembro, no Tribunal de Oecusse” onde Richard Daschbach, 84 anos, começou a ser julgado a 23 de fevereiro deste ano, à porta fechada, disse o oficial de justiça.

“As alegações finais foram concluídas na semana passada e o juiz já deliberou que a leitura da sentença será feita à porta aberta”, explicou a mesma fonte.

Daschbach está acusado de 14 crimes de abuso sexual contra menor, um de pornografia infantil e violência doméstica, alegadamente cometidos ao longo de anos no orfanato Topu Honis, no enclave de Oecusse-Ambeno, em Timor-Leste.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo “cometido e admitido abuso de menores”, com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

Fonte judicial confirmou à Lusa que, nas alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena mínima de 18 anos de prisão, com a defesa a pedir a absolvição de todos os crimes.

Ao longo do julgamento foram ouvidas 14 vítimas, das quais oito solicitaram depor sem a presença de Daschbach na sala de audiências, confirmou a mesma fonte.

Testemunharam ainda dezenas, arroladas tanto pelo Ministério Público como pela defesa, entre elas o ex-Presidente da República, Xanana Gusmão, chamado pela defesa de Daschbach.

Miguel Faria, advogado da equipa de defesa, disse à Lusa que a defesa pediu a absolvição por considerar que “nenhum dos factos foi provado pelo Ministério Público”, sublinhando ter apresentado dezenas de testemunhas que confirmam a inocência.

“Não podemos publicar os factos ainda por causa do segredo de justiça. Só poderemos falar em detalhe depois do caso transitar em julgado. Mas os factos não foram provados pelo Ministério Público. Os crimes não foram cometidos”, disse.

Matias Soares, um dos procuradores do Ministério Público que liderou o processo, disse à Lusa estar “totalmente confiante” de ter conseguido provar todos os crimes.

“Temos a certeza absoluta que provamos a culpabilidade do arguido pelos crimes que cometeu, pelos atos que foram investigados e apresentados. E este é apenas um número mínimo de vítimas, já que há muitas outras que não tiveram coragem para falar”, afirmou.

O caso causou amplos debates no país, levando a ataques e a ameaças de alguns dos apoiantes de Daschbach contra jornalistas, alegadas vítimas e organizações de apoio a vítimas.

Depois de sucessivos adiamentos e atrasos, o julgamento decorreu com maior normalidade, com as sessões a decorrerem em vários momentos dos últimos nove meses.

O caso começou a ser investigado há cerca de quatro anos e decorreu com pressão públicas de vários apoiantes do ex-padre, incluindo do ex-Presidente da República Xanana Gusmão.

Sem precedentes, o caso marcou um antes e um depois para a Igreja Católica em Timor-Leste levando mesmo a Conferência Episcopal Timorense (CET) a desenhar um novo protocolo, seguindo regras e orientações do Vaticano, para lidar com eventuais casos de abuso sexual que possam surgir na igreja no país.

“A CET já fez um protocolo, depois deste primeiro caso, e isso é um passo muito forte e importante”, explicou em agosto, o arcebispo Virgílio do Carmo da Silva, em entrevista à Lusa, reafirmando disponibilidade total para ouvir qualquer alegada vítima.

Em meados de julho, a organização que representa as alegadas vítimas do ex-padre disse que um dos seus elementos foi alvo de ameaças de morte por parte do arguido, no Tribunal de Oecusse.

á em janeiro a Conferência Episcopal Timorense apelou a toda a comunidade católica em Timor-Leste para que aceite e respeite a decisão do Papa Francisco expulsar do sacerdócio o ex-padre.

“O senhor Richard Daschbach já recebeu a sua sentença pela Doutrina da Fé, com o número 208/2018-67069 de 06 de novembro de 2018 do Papa Francisco: ele já não é padre, agora é leigo”, refere o comunicado da CET, “confirmado pela Arquidiocese de Díli” e dirigido “aos padres, religiosos, diáconos, irmãos, freiras e a todos os batizados em Timor-Leste”.

Mesmo antes do caso se tornar público, a diocese já tinha conhecimento do início da investigação pela hierarquia da Igreja que culminou na condenação e expulsão de Richard Daschbach.

“Foi a primeira vez que ocorreu isto aqui na Igreja de Timor. Mas desde o início sempre colaborei e quis tratar o assunto com a orientação da igreja universal. O papa já tem instruções e orientações claras para todo o clero sobre como orientar-nos e processar essa situação”, recordou, admitindo que o caso criou problemas internos.

O caso já foi investigado pelo Vaticano, num processo detalhado, disse.

“Esta não é uma decisão tomada de ânimo leve pelo Vaticano. Conheço o processo. foi feita uma suspensão provisória, e depois ele aceitou e assinou, não temos mais dúvidas. o importante é respeitar e convencer os outros a aceitar. E inclui uma confissão escrita e uma confissão oral”, sublinhou.

No mais recente comunicado, de 22 de julho, a Arquidiocese recorda que Daschbach foi laicizado depois de uma investigação e posterior sentença da Doutrina da Fé, pedindo a toda a estrutura da igreja para “respeitar” essa decisão e evitar comentários adicionais.

“Quando o processo terminou, voltaram com os documentos e apresentaram ao senhor. Ele leu, concordou e assinou o documento. E ainda foram dados três meses para ele poder contestar ou recorrer. E não recorreu”, disse o arcebispo.