SociedadePearl Horizon | Direitos de aquisição em venda judicial Hoje Macau - 24 Nov 2021 Encontram-se em venda judicial dois “direitos de aquisição” de fracções no empreendimento Pearl Horizon. A informação consta do portal dos tribunais da RAEM e os direitos resultaram de contratos-promessa assinados com a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, a 19 de Março de 2013. Segundo os dados revelados, a venda é o resultado de um pedido de execução de dívida. O direito de aquisição da fracção habitacional B35 tem um preço mínimo de 2,5 milhões de patacas. O direito para a fracção E25 tem um preço mínimo de 3,1 milhões de patacas. O empreendimento de luxo Pearl Horizon era para ser construído na Areia Preta. Contudo, a construção foi abortada, porque o Governo da RAEM recuperou o terreno, por considerar que o mesmo não foi aproveitado durante a concessão de 25 anos. A decisão, ao abrigo da nova Lei de Terras, resultou em vários lesados e vários processos em tribunal com diferentes envolvidos. Após a recuperação do terreno, o Governo decidiu utilizar a terra disponível para construir habitação económica e habitação para troca, no âmbito do futuro programa de Renovação Urbana. Os lesados do empreendimento tiveram direito de preferência na compra das fracções que vão ser construídas pela Administração, e 1.902 deles aceitaram a opção de ficar com uma casa na futura construção.
