Analistas falam dos riscos das propostas de revisão da lei do jogo 

Vários analistas alertaram ontem, num debate promovido pela Fundação Rui Cunha e a Macau Business, para a intenção das autoridades em ter um maior controlo sobre a indústria do jogo, tendo em conta a proposta de revisão da lei actualmente em consulta pública. Alidad Tash, consultor, referiu a introdução da figura de um delegado do Governo junto das operadoras, que tanto pode ter uma intervenção flexível com o uma mais rígida.

“Este é um grande ponto de interrogação, e também temos de pensar na questão da distribuição de dividendos, que fez rodar muitas cabeças. O que é isso significa, pedir permissão para distribuir lucros? Como funciona?”, questionou.

Para o advogado Rui Pinto Proença, estas matérias “podem ou não ter impacto na chegada de novos investidores”. Tudo irá depender “da forma como serão colocadas na lei”.

“O papel de um observador com o poder para participar nas reuniões do conselho de administração, ver os registos da empresa e reportá-los ao regulador, pode ser menos problemático num contexto de monopólio, mas uma vez que falamos de seis operadoras que competem umas com as outras, a questão da confidencialidade é algo muito sério. Podemos ter aqui um caminho de acesso às decisões comerciais internas das operadoras”, acrescentou.

Sabor dos tempos

O académico Carlos Siu, outro dos oradores, chamou a atenção para o aumento da regulação por parte do Governo nos últimos anos, nomeadamente em matéria de promotores de jogo e branqueamento de capitais.

“Vemos que o Governo quer enfatizar as questões de branqueamento capitais e cibersegurança. É necessária mais tecnologia para que esta monitorização seja mais eficiente.”

Já o economista José Isaac Duarte referiu que “o sabor dos tempos é de um maior controlo”, nomeadamente do fluxo de capitais que chegam da China e do tipo de jogadores.

José Isaac Duarte considerou que Macau tem uma “relação perturbadora” com o jogo, que, no documento de consulta, “é culpado de muitas doenças mas, ao mesmo tempo, é a fonte que permite resolver essas doenças”.
“Há uma ambiguidade permanente. A lei tem de ser alterada pelo facto de existir uma ficção de que vivemos com três concessões e três subconcessões, e isso não acompanha a lei.”

Para o economista, “as coisas vão mudar”, sendo que “algumas têm de mudar para ficarem na mesma, mas há sinais de que as coisas estão a ir numa direcção de maior controlo das actividades”. “Isso pode levantar problemas sobre a participação das empresas na vida de Macau”, rematou.