Consulta pública sobre revisão da lei do jogo leva a quebras das operadoras em bolsa

As acções das operadoras de jogo com casinos em Macau sofreram hoje perdas significativas na Bolsa de Hong Kong, após a divulgação do documento de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo e licenças a atribuir em 2022.

No fecho da sessão, as acções registaram descidas entre 20% e 32%. As maiores quedas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (-32,51%), Wynn Macau (-28,97%) e MGM China (-26,81%). As restantes também tiveram perdas, mas menores: SJM Holdings (-24,01%), Melco Entertainment (-20,12%), e Galaxy Entertainment (-20,02%).

O Governo de Macau disse na terça-feira que quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que avançou hoje e que se prolonga durante 45 dias, até 29 de outubro.

Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.

Por outro lado, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.

O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as actuais terminam a 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos.

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, lembrou que “o jogo cresceu a ritmos galopantes”, sendo necessário “aumentar a competitividade”.

No documento apresentado na terça-feira refere-se que o atual prazo de concessão é de 20 anos, e que “a imposição de um prazo (…) excessivamente longo ou inflexível” pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proativas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”.

O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.