Grande Plano MancheteAnálise | Zona de cooperação em Hengqin vai acelerar investimento, mas faltam detalhes Pedro Arede - 7 Set 2021 José Luís Sales Marques e Jorge Neto Valente consideram que o anúncio do projecto de cooperação em Hengqin é uma “excelente notícia” para Macau. Contudo, para Neto Valente, os empresários precisam de “certezas” para avançar, até porque não é certo se os portugueses com BIR terão a mesma facilidade de circulação. O plano prevê para 2029 uma “economia altamente articulada” entre Macau e a Ilha da Montanha Depois de, em 2009, o Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado terem decidido o destino da Ilha da Montanha (Hengqin), foi dado mais um passo para reforçar a integração e o desenvolvimento económico de Macau. O Governo Central anunciou no passado domingo, o plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin. No seguimento do anúncio, analistas contactados pelo HM consideram que o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” é uma “excelente notícia” que pode “apressar” o investimento na Ilha da Montanha e acelerar o desenvolvimento de Macau. Para o empresário Jorge Neto Valente o projecto surge como resposta a uma ideia que tem estado “em águas de bacalhau” e se tem desenvolvido “muito devagar”. “Este novo modelo parece ser uma fórmula para podermos apressar o investimento em Hengqin e dar apoio a Macau”, apontou o empresário. Entre as possíveis vantagens, Jorge Neto Valente destaca as facilidades de circulação de pessoas e mercadorias e ainda a previsível redução do custo de arrendamento de espaços comerciais, que poderá trazer vantagens para pequenas e médias empresas (PME). “[Actualmente] a importação é difícil. Há mercadorias que temos aqui e não existem na China. Pode ser que na zona de Hengqin haja mais produtos iguais aos de Macau. A longo prazo, a zona de cooperação pode levar também à redução do preço dos espaços comerciais. As PME têm um problema grande em conseguir espaços de baixo custo. E em Hengqin o que não falta é espaço”, disse ao HM, referindo-se aos 106 quilómetros quadrados da Zona de Cooperação. Copo meio cheio Para o economista José Luís Sales Marques, apesar de haver aspectos que precisam de ser definidos posteriormente, a promulgação do Projecto de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin surge numa altura em que “todas as boas notícias são bem-vindas” e tem o condão de “criar excelentes oportunidades para Macau e para a população em geral”. “Numa primeira abordagem, [o projecto] responde a várias questões. Em geral, acho que é um plano muito interessante e cria novas oportunidades para Macau. A questão da própria plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa, os produtos ‘Made in Macau’ e a medicina tradicional chinesa (…) implicam arranjos que estão relacionados com as regras internacionais e regularização da Organização Mundial do Comércio [OMC]”, referiu. Sobre o sistema de administração conjunta entre os Governos de Macau e Guangdong, previsto no plano, através da criação da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Sales Marques acredita que este é um passo que serve o propósito de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. “Haverá uma supervisão muito forte do Governo Central e do próprio partido no que diz respeito ao processo de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. Diria que a Ilha da Montanha é quase uma zona de demonstração do que podem ser os esforços conjuntos de Macau, Guangdong e Zhuhai no que diz respeito à criação de novas oportunidades”, explicou. Detalhes por apurar Contudo, Jorge Neto Valente aponta haver ainda detalhes por afinar no projecto, nomeadamente quanto às condições que as empresas de Macau vão gozar se decidirem rumar a Hengqin. “O formato e as directivas gerais estão definidas, mas ainda faltam detalhes. Esse é o lado negativo, porque nós, as PME, precisamos de ter certezas na implementação de coisas para poder planear e avançar”, defendeu. Outro dos pontos que para o empresário não é claro, prende-se com a circulação de residentes de Macau detentores de passaporte estrangeiro, já que, para todos os efeitos, não vão deixar de existir fronteiras. “Para residentes chineses com salvo conduto, vai ser mais fácil [circular], mas com a ressalva de que não se aplica a portugueses e outros estrangeiros. Vamos ter um problema que é o facto de estas facilidades não chegarem a toda a população e é uma pena. Os portugueses com BIR permanente deveriam ter as mesmas regalias, mas, como há uma fronteira, não vai ser tão fácil como para os cidadãos chineses. Não está bem definido e é um problema”, apontou Jorge Neto Valente. Campo fértil O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência Xinhua segundo a Lusa, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. A zona de cooperação vai abranger uma área total de 106 quilómetros quadrados, que servirá de casa a uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”. Por outro lado, vai permitir reforçar também o projecto da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do sector das convenções e exposições, bem como das finanças. As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se. A zona de cooperação pretende ainda ser um novo lar para os residentes de Macau habitarem e trabalharem. De acordo com o plano, está previsto o encorajamento dos residentes para encontrarem emprego ou criarem as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infra-estruturas e os serviços públicos serão também impulsionados. Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua. Segundo o projecto, em 2024, ano em que se comemora o 25.º aniversário da transferência de soberania, o mecanismo do sistema de negociação, construção e administração conjuntas entre Guangdong e Macau “irá funcionar bem”. Seis anos depois, em 2029, prevê-se que haja uma economia “altamente articulada” entre a zona de cooperação e Macau. Por fim, em 2035 estarão “basicamente concretizados os objectivos da promoção do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau”. Circulação e Habitação . Articulação de serviços públicos de educação, saúde e serviços sociais . Aceleração do projecto “Novos Moradores de Macau” . Liberalização total de entrada e saída de veículos motorizados . Extensão do Metro Ligeiro à zona de cooperação e à rede ferroviária de Zhuhai . Eliminação gradual das tarifas de roaming . Construção de uma via verde de ligação da rede fixa à internet a nível internacional Regime fiscal Residentes Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de imposto de Macau Talentos de alto nível Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de 15% Empresas . Taxa de imposto sobre o rendimento de 15% para empresas qualificadas . Permitida dedução de uma vez do cálculo do imposto no período corrente das despesas . Isenção de imposto sobre investimentos do exterior obtidos por empresas de turismo, serviços modernos e tecnologia Mercadoria . Isenção de pagamento de impostos à saída de Macau (há excepções) . Isenção de imposto aduaneiro de importação para mercadoria ao entrar no Interior da China a partir da zona de cooperação FAOM defende iniciativa Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, acredita que só com a organização conjunta da Ilha da Montanha vai ser possível avançar com a diversificação da economia. Segundo o representante da FAOM, no últimos anos, Macau apostou na investigação científica e desenvolvimento tecnológico, produção de alta tecnologia, medicina chinesa tradicional e no sector das convenções. Contudo, as apostas esbarraram em vários obstáculos, como a falta de espaço. Por isso, o presidente da FAOM mostrou-se confiante que a organização conjunta permita à RAEM alcançar a meta de diversificar a economia. Alexandre Ma apoia cooperação Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, diz que está comprometido com o projecto e que a associação vai trabalhar para que a cooperação entre Macau e Zhuhai, através da Ilha da Montanha, seja bem sucedida. O empresário sublinhou também que a criação de um Conselho de Administração para a Zona de Cooperação com representantes das altas esferas de Macau e Guangdong mostra que o projecto é de extrema importância. O empresário também desejou que a população se empenhe na diversificação da economia. Ligação directa O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau reagiu em comunicado ao anúncio da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, afirmando ser um projecto a que o Presidente Xi Jinping atribuiu grande importância. O organismo acrescentou que a zona tem um grande significado para o impulsionamento da diversificação económica de Macau, o enriquecimento da prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Grande prenda Joey Lao, o deputado e presidente da Associação Económica de Macau, reagiu ao anúncio do projecto de Hengqin caracterizando-o como um presente gigante que o Governo Central deu a Macau, permitindo a integração no desenvolvimento nacional, imprimindo uma nova dinâmica à região. No seu entender, o projecto cria uma plataforma para a diversificação económica de Macau, e é um factor positivo na criação de emprego, inovação e empreendedorismo.
