Myanmar | Ex-líder detida Aung San Suu Kyi está sem contacto com advogados há seis semanas

A líder birmanesa deposta, Aung San Suu Kyi, não consegue reunir-se com os seus advogados há seis semanas, denunciaram hoje os representantes legais da Nobel da Paz que se encontra detida desde o golpe de Estado de fevereiro.

Um dos advogados da chefe do governo civil de Myanmar (antiga Birmânia) deposta, identificado como Khin Muang Zaw, confirmou à agência espanhola EFE que as audiências do processo contra Aung San Suu Kyi, cuja realização está prevista para um tribunal da capital do país (Naypyidaw), foram novamente adiadas e reagendadas para os próximos dias 06 e 07 de setembro.

“Não haverá audiências na próxima segunda e terça-feira, o que significa que não temos contacto com os nossos clientes há seis semanas”, afirmou o causídico, que também representa o Presidente birmanês deposto (Win Myint), acrescentando que apresentou junto da instância judicial um pedido para ver os seus clientes.

Desde julho passado, as audições do processo contra Aung San Suu Kyi têm sido adiadas de forma consecutiva.

A primeira justificação prendeu-se com o facto de as audiências coincidirem com feriados nacionais, tendo sido depois o agravamento da pandemia da doença covid-19 no país o motivo apontado para o adiamento.

A Nobel da Paz (1991) está sob custódia das autoridades birmanesas desde as primeiras horas do golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano, tendo sido acusada de vários crimes.

No processo que está a decorrer no tribunal da capital birmanesa, a política de 76 anos é acusada de incitação ao ódio, de uma alegada importação ilegal de aparelhos eletrónicos e de violação das normas contra a propagação da pandemia de covid-19.

Suu Kyi, que permanece detida num local desconhecido após ter passado várias semanas em prisão domiciliária, também enfrenta uma acusação por violação de informações secretas, processo que está a decorrer em outro tribunal em Rangum.

Neste caso concreto, Aung San Suu Kyi pode incorrer numa pena de prisão até 14 anos.

O exército de Myanmar justificou o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro deste ano com supostas fraudes eleitorais durante as legislativas de novembro de 2020, cujo resultado deu a vitória à Liga Nacional para a Democracia, força política liderada por Aung San Suu Kyi.

As eleições legislativas foram consideradas legais pelos observadores internacionais.

Desde então, Myanmar encontra-se numa situação de caos, com a economia paralisada e palco e manifestações e distúrbios fortemente reprimidos pelas forças militares e pela polícia birmanesa, que chegaram a disparar balas reais, além do recurso a gás lacrimogéneo, balas de borracha e granadas de choque, contra os manifestantes.

A par das manifestações, a contestação também tem sido expressa em greves conduzidas por milhares de trabalhadores do setor público (e igualmente do setor privado) em todo o país, que geraram problemas em várias áreas de atividade, incluindo saúde, banca, educação e indústria.

Segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), a repressão da oposição birmanesa fez mais de 1.000 mortos e mais de 7.130 pessoas foram detidas arbitrariamente.

A junta militar no poder comprometeu-se recentemente a realizar novas eleições no país “até agosto de 2023”.

No passado dia 26 de julho, a junta militar anulou os resultados das eleições de novembro, alegando que mais de 11 milhões de casos de fraude tinham sido detetados, acusação que o partido de Aung San Suu Kyi negou.