Eleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018.

Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça.

“Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses.

“Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou.

Críticas são bem-vindas

Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado

“Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.