Nova lei pretende “optimizar” utilização de símbolos nacionais

Apesar de a situação ser “satisfatória” em Macau, o Executivo considera que a alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais vai “optimizar” a utilização dos símbolos do país. Bandeiras só podem ser deitadas para o lixo se forem “embrulhadas” com muito respeito. Caso contrário devem ser incineradas

Durante uma reunião com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais, o Governo frisou que o diploma tem como objectivo principal melhorar a utilização dos símbolos nacionais em Macau e o cumprimento da lei. A ideia foi transmitida ontem pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang.

“O essencial passa por regular através da lei a forma de tratar a bandeira, emblemas e hino nacionais, ou seja, respeitá-las e protegê-las. Além desta proposta de lei, no futuro, vai ainda haver um diploma complementar e [outras] orientações. Actualmente temos uma lei em vigor e temos conhecimento que, ao nível do cumprimento da lei e da utilização da bandeira, emblemas e do hino nacionais, a situação é satisfatória em Macau. Com esta alteração o Governo vai optimizar este trabalho”, partilhou o deputado.

Na prática, acrescentou Ho Ion Sang, o Governo justificou a alteração ao diploma com a necessidade de definir orientações claras sobre a forma de “tratar as bandeiras usadas”, sobretudo por parte dos organizadores de grandes eventos.

“Vão ser definidas orientações para os grandes eventos e as entidades organizadoras também vão ter este dever de tratar adequadamente as bandeiras. Claro que também os participantes dos eventos podem levar as bandeiras para casa, mas não podem, por exemplo, destruir, estragar ou deitar fora, tal como está previsto na lei. Com as alterações que vamos introduzir creio que tudo vai ser melhor”, apontou.

Com pinças

Segundo transmitiu Ho Ion Sang, caso as bandeiras não estejam danificadas após a utilização e puderem ser usadas novamente, estas “devem ser guardadas”. Caso contrário, os organizadores devem embrulhar adequadamente as bandeiras e levá-las para uma central de inceneração, pois “não podem ser deitadas no lixo”. No entanto, o deputado esclareceu que se a bandeira “for embrulhada com muito respeito”, pode ser deitada no caixote.

Sobre a colocação ou utilização de bandeiras de forma invertida, deterioradas, sujas, descoloradas ou degradas, Ho Ian Sang frisou que a lei prevê penas para os infractores, por se tratar de “um acto de desrespeito”. Já quanto à colocação ou utilização de bandeiras ou símbolos nacionais de forma inclinada, o deputado sublinhou que “cada caso é concreto”.

“Se a bandeira for colocada dolosamente de forma inclinada para prejudicar a dignidade da bandeira, isso não é admissível. Segundo o Governo é necessário verificar, caso a caso, como é que a bandeira foi colocada. No futuro, vai também haver algo nas orientações e no diploma complementar para que a população possa saber claramente como é que deve tratar a bandeira”, rematou.