China | Regulador aplica à Alibaba a maior coima de sempre por práticas monopolísticas

O regulador chinês impôs uma multa de 18,23 mil milhões de yuan (2,78 mil milhões de dólares) ao gigante chinês do comércio electrónico, Alibaba, pela sua violação das leis antimonopólio. A multa, a maior multa anti-monopólio alguma vez aplicada pelas autoridades chinesas, representa cerca de 4% das vendas internas da empresa em 2019.

A Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (AERM) também divulgou uma orientação administrativa, instando o Grupo Alibaba a realizar auto-inspecções “abrangentes e profundas” de acordo com a Lei Anti-Monopólio para inspeccionar e normalizar as suas operações comerciais. Para melhorar o seu sistema interno de cumprimento da lei, foi pedido à Alibaba que realize regularmente formações de cumprimento da lei aos seus executivos e empregados, e que relate estes procedimentos às autoridades governamentais.

Além disso, deverá estabelecer um canal de informação, bem como um mecanismo de resolução de litígios, informando ao mesmo tempo o público de quaisquer medidas punitivas que aplique a empresas, tais como suspender os serviços ou remover os seus produtos. Foi ainda solicitado à Alibaba que faça um plano de rectificação de acordo com os requisitos enumerados nas orientações, e que submeta o plano ao AERM antes de 30 de Abril. A empresa é também obrigada a apresentar relatórios de auto-inspecção ao AERM durante três anos consecutivos.

A plataforma é também obrigada a estabelecer um sistema de avaliação externa por consumidores e peritos sociais, bem como a realizar cooperação com empresas com base em princípios justos e não-discriminatórios.

Se a Alibaba não concordar com a sanção, poderá solicitar ao AERM uma reconsideração administrativa no prazo de 60 dias após a recepção da notificação, ou apresentar um litígio administrativo ao tribunal. As autoridades impuseram as sanções com base no mérito de várias disposições legais ao abrigo da Lei Anti-monopólio da China.

De acordo com a decisão escrita de punição administrativa do AERM, Alibaba abusou da sua posição dominante no mercado e violou as leis anti-monopólio.

Por exemplo, proibiu empresas de abrir lojas online noutras plataformas consideradas como concorrentes pela Alibaba. Essas lojas estão também proibidas de participar em campanhas promocionais de outras plataformas. As empresas que não cumprissem estas regras eram punidas por acções da Alibaba, tais como desqualificá-las de lançar actividades promocionais e diminuir o seu acesso a pesquisas de consumidores.

Alibaba não só enfrenta a maior multa da China em violação anti-monopólio, como também a penalização ultrapassou a escala de muitas multas anti-monopólio semelhantes aplicadas a gigantes da Internet estrangeiros, tais como os 2,42 mil milhões de euros que a Google foi multada pela União Europeia em 2017, bem como a multa de 975 milhões de dólares das autoridades chinesas à Qualcomm por práticas de mercado desleais em 2015.

A multa de 2,78 mil milhões de dólares é responsável por cerca de 40 por cento do lucro líquido do grupo no primeiro trimestre. A empresa obteve um lucro de 46,4 mil milhões de yuans no primeiro trimestre do ano fiscal de 2021.

Empresa aceita e compreende

Na sequência da multa, Alibaba publicou uma carta aberta dirigida aos seus clientes e ao público. Na carta, Alibaba disse que aceita a sanção com “sinceridade e assegurará o nosso cumprimento com determinação”, e que a sanção reflecte as expectativas reguladores em relação ao desenvolvimento da indústria. “É uma acção importante para salvaguardar a concorrência leal no mercado e o desenvolvimento de qualidade das economias das plataformas de Internet”, lê-se na carta.

A empresa também disse que irá reforçar ainda mais o foco na criação de valor e experiência do cliente, bem como continuar a introduzir medidas para reduzir as barreiras de entrada e os custos comerciais de operar na plataforma.

As acções da Alibaba perderam 2,24% no comércio de Hong Kong na sexta-feira. Os seus recibos de depósito americanos também perderam 2,16 por cento na sexta-feira.

A multa representa os esforços do governo para reforçar a gestão antimonopólio e impedir a expansão desordenada das empresas. Mas isso não significa que o governo esteja a negar o importante papel das empresas de plataformas online, escreveu o Diário do Povo num artigo publicado pouco depois de a multa ter sido aplicada.

“A atitude do governo em apoiar o desenvolvimento das plataformas na internet não mudou, mas irá concentrar-se tanto no desenvolvimento como na regulamentação”, lê-se no artigo.

Shi Jianzhong, professor na Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que o caso Alibaba indica que a implementação da lei antimonopólio chinesa sobre plataformas digitais “entrou numa nova fase”. Também envia um sinal político claro de que, embora o governo encoraje o desenvolvimento da economia digital, também irá impedir que as empresas prejudiquem os interesses dos consumidores, a inovação e a concorrência através das suas vantagens em termos de dados, tecnologias e capital.

Segundo Shi, a decisão de multar 4% das vendas internas de Alibaba de 2019 é moderada, pois mostra o princípio das leis e a atitude do governo para reforçar a gestão antimonopolista, mas também mostra a directiva política de apoio ao desenvolvimento de plataformas digitais. A lei estipula que as empresas serão multadas em 1-10 por cento das suas vendas anuais do ano anterior, caso abusem do estatuto de dominância do mercado.