Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança recebeu menos queixas

O número de queixas contra as forças de segurança junto da CFD baixou para 108, com a lei do trânsito a ser uma das principais razões do descontentamento. A PJ foi alvo de quatro queixas por abuso de poder

O número de queixas recebidas pela Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) registou uma redução para 108 reclamações, em 2020, quando no ano anterior tinham sido recebidas 114. Os números foram publicados no relatório da entidade presidida por Leonel Alves, divulgado na semana passada, e são justificados, em parte, com a redução do número de turistas.

“Houve um significativo abrandamento do volume da casuística quando comparamos os resultados em análise com os do ano 2019, o que se pode imputar, não só à diminuição dos fluxos fronteiriços, mas também a uma maior consciencialização e adequação do comportamento dos agentes, das corporações e dos serviços ao princípio de prossecução do interesse público”, é explicado no relatório.

Entre as 108 queixas, 89 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 11 a Polícia Judiciária (PJ), 6 os Serviços de Alfândega (SA) e 2 o Corpo de Bombeiros (CB). No entanto, o CFD informa que duas destas queixas não se enquadravam nas suas competências, pelo que não foram acompanhadas.

O CPSP voltou a ser a polícia mais visada pelas queixas e 48 das 89 apresentadas visaram a aplicação da lei de trânsito.

Apesar de ter havido uma redução ao nível das reclamações, cresceram as denúncias contra a PJ, que tinham sido 8 em 2019 e que subiram para 11. A PJ foi mesmo visada em quatro das seis queixas por abuso de poder. Também as queixas contra os SA e o CB aumentaram de duas para seis e de uma para duas, respectivamente.

Contudo, a CFD diz que a maioria não mereceu censura. “Na sua maioria a averiguação destas queixas conduziu a CFD à convicção da ausência de fundamento para censura, antes concluindo que as mesmas se ficaram a dever à dificuldade de compreensão, por parte dos queixosos, do papel da autoridade policial, muito especialmente nos casos em que a actuação desta teve lugar em ambientes de tensão entre particulares”, é defendido.

Numa altura em que ainda há 12 queixas que estão a ser avaliadas, devido à “complexidade”, as denúncias contra os agentes feitas junto do CFD resultaram na punição de 2 agentes, através de processos disciplinares. O número é uma redução face aos 7 agentes punidos em 2019, na sequência das queixas.

As 12 recomendações

No relatório constam ainda 12 recomendações sobre a actuação das autoridades. Entre estas, é recomendado aos agentes que aplicação multas relativas à lei de trânsito que expliquem os fundamentos da multa. A recomendação é feita depois de um agente ter recusado explicar verbalmente ao autuado os fundamentos e ter-lhe pedido que fizesse scan com o telemóvel do código QR na multa. “Não obstante ser de louvar a agilização dos procedimentos com recurso à informação digital, a polícia não pode deixar de prestar verbalmente ou por escrito os esclarecimentos pedidos por quem para tal tiver legitimidade” é indicado. A comissão recomenda também aos agentes que não devem “ignorar que nem todos os cidadãos dominam as novas tecnologias”.

Outra recomendação, passa pela gravação de todas as conversas entre agente e cidadão, de forma a que o CFD possa avaliar futuras queixas, uma tarefa dificultada por falta destes registos. “CFD sugere que sejam gravados todos os contactos de cidadãos com os agentes policiais, incluindo os ocorridos fora das instalações policiais, desde que os sistemas o permitam”, é sublinhado.

A retenção de pessoas nas esquadras por motivos de identificação ou por suspeitas dos veículos terem sido alterados de forma ilegal, também merece recomendações da CFD. A comissão aconselha a que sejam adoptados procedimentos para que que tudo decorra da forma mais rápida possível e com princípios de urbanidade. Nesta recomendação, é recomendado aos agentes que não adoptem uma atitude hostil face aos cidadãos, para evitar que estes se sintam inseguros.