SociedadeTSI | Tribunal dá razão a TNR que perdeu blue card por crime de acolhimento Andreia Sofia Silva - 24 Mar 2021 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma cidadã filipina que perdeu o blue card pela prática do crime de acolhimento a 6 de Novembro do ano passado. Tal iria implicar a perda de trabalho e a possibilidade de a trabalhadora não residente (TNR) enfrentar dificuldades económicas. Esta “alegara que, com as únicas 3.040,00 patacas que ainda tinha na algibeira, da execução imediata da revogação da autorização de permanência que implicava a proibição legal de trabalhar advinha a perda imediata do rendimento mensal, no valor de 3.500,00 patacas, o único meio financeiro para a sua subsistência em Macau, o que a impossibilitava de continuar a viver, por falta de meios económicos para o seu próprio sustento, em Macau”. A situação iria complicar-se ainda mais pelo facto de a cidadã filipina não conseguir viajar devido à pandemia. “Não podemos passar por cima da questão de saber como é que a requerente poderá ganhar para si e manter a sobrevivência, com o mínimo da dignidade humana, em Macau, se não puder continuar a trabalhar”, lê-se no acórdão do TSI. Desta forma os juízes decidiram pela suspensão da eficácia do despacho assinado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que determinou o cancelamento do blue card desta TNR.
