Depois de ter sido autuado por circular de mota com os faróis desligados, um estudante universitário publicou nas redes sociais uma fotografia da multa. Além de ser possível identificar o agente envolvido, a imagem é acompanhada por um texto onde o jovem lhe dirige insultos. O caso seguiu para o Ministério Público
Um estudante universitário de 20 anos é suspeito da prática dos crimes de “injúria” e “publicidade e calúnia”, na forma agravada. Em causa está uma publicação nas redes sociais da sua autoria, onde é possível ver o documento da multa que foi obrigado a pagar por conduzir o seu motociclo com as luzes desligadas durante a noite.
Adicionalmente, a publicação foi acompanhada de um texto em que o suspeito se dirigiu ao agente policial que o autuou com vários insultos e queixas.
De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), tudo começou no dia passado dia 3 de Fevereiro quando, pelas 3h00 da madrugada o estudante foi mandado parar e multado por um agente, após ter verificado que o suspeito dirigia o seu motociclo na Av. Dr. Sun Yat-Sen com as luzes desligadas.
Sem que nada o fizesse prever, dado que, no momento da autuação, tudo decorreu “dentro da normalidade”, no mesmo dia, o suspeito divulgou através da sua conta pessoal de uma rede social não especificada pelas autoridades, uma fotografia da multa, onde é possível ver “de forma clara” o número identificador do agente policial, juntamente com um texto “onde constam palavrões”, a insultar e a queixar-se da polícia.
Ainda no dia 3 de Fevereiro, a polícia recebeu uma participação relativa ao crime de “injúria” efectivada pelo próprio agente que, segundo revelou ontem a CPSP, “pretendia apurar a responsabilidade penal”.
Iniciada a investigação, o estudante foi chamado a depor na polícia, admitindo ter publicado a imagem da multa e os insultos, por estar “zangado”.
De acordo com a Lei do Trânsito Rodoviário de Macau a multa por circular de noite com os médios desligados é de 600 patacas.
Pena agravada
Segundo o CPSP o caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pela prática dos crimes de “injúria” e “publicidade e calúnia”, na forma agravada.
Contudo, se pelo crime de “injúria” o estudante de 20 anos pode ser punido com uma pena de prisão até três meses ou pena de multa até 120 dias, tratando-se de uma ofensa “praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação”, como é o caso de uma rede social, o suspeito incorre também na prática do crime de “publicidade e calúnia”.
Adicionalmente, de acordo com a lei, pelo facto de a ofensa ter sido praticada ”contra funcionário, docente, examinador público, testemunha ou advogado, no exercício das suas funções ou por causa delas”, a pena será elevada (agravação) “de metade nos seus limites mínimo e máximo”.