Concertação Social só emite parecer da Lei Sindical no último trimestre

“Tenho de ser honesto, todos sabem que a parte patronal não tem muito interesse na Lei Sindical”, afirmou ontem Vong Kok Seng, vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio de Macau, à saída da primeira reunião do ano do Comité Permanente da Concertação Social (CPCS). O representante dos patrões, acrescentou ainda que a lei sindical “não é urgente, nem necessária” e que neste momento, a prioridade deveria ser a “recuperação económica e do ambiente de negócios”.

As declarações de Vong Kok Seng indicam o estado em que se encontra o processo de legislar o diploma sindical. As partes laboral e patronal ainda estão a analisar o documento de consulta da lei sindical, e só vão emitir parecer no último trimestre do ano. Algo que não será fácil, pelo menos para o patronato, como reconheceu o seu representante, porque devido à falta de interesse na lei, “é muito difícil reconhecer as opiniões de patrões”.

Vong Kok Seng não acha que é possível suspender a elaboração da lei, “porque tanto o Governo, como a parte laboral acham necessário”, e porque é uma exigência decorrente da convenção da Organização Internacional do Trabalho que Macau subscreveu. “Por isso, vamos colaborar”, acrescentou.

Dar a conhecer

Sem especificar, os representantes da parte laboral entendem que os dias de férias remuneradas deveriam aumentar. Algo que, naturalmente, não é visto da mesma forma pelo patronato. “Estes dias são considerados como critérios mínimos e não máximos. Muitos empregadores já oferecem condições mais favoráveis, muitos trabalhadores gozam de mais de 6 dias de férias remuneradas, não precisamos alterar a lei”, referiu o dirigente da Câmara do Comércio de Macau.

Quanto à lei sindical, Choi Kam Fu, representante dos trabalhadores, considera apropriado que a discussão e consulta pública sobre a Lei Sindical se realize no último trimestre deste ano. A calendarização permite tempo suficiente para contactar associações e organizar acções de sensibilização para o diploma.
De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, a consulta pública deverá durar 45 dias.