Relatório | Xi Jinping elogiou Carrie Lam por ter “cumprido as suas obrigações”

Pequim pretende Hong Kong governado por patriotas. Por isso, os funcionários públicos têm de jurar lealdade à Lei Básica e o sistema eleitoral vai ser profundamente reformado. Xi expressou ainda a sua simpatia pelos que foram alvo de sanções americanas.

O presidente Xi Jinping escutou nesta quarta-feira um relatório de trabalho entregue por vídeo link pela chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, sobre o trabalho do governo da RAEHK em 2020, a resposta à COVID-19 e outras situações.

“Em questões importantes como a segurança nacional, adoptou uma posição firme e assumiu responsabilidades, demonstrando seu amor e profundo senso de responsabilidade para com a pátria e Hong Kong”, disse Xi a Lam. “As autoridades centrais reconhecem plenamente seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento de suas obrigações”, comentou Xi.

Também o primeiro-ministro chinês Li Keqiang ouviu o relatório de Carrie Lam, sobre o trabalho do seu governo em 2020. Li referiu que 2020 foi um ano desafiador para Hong Kong, mas que Lam liderou o governo da RAEHK na luta contra a COVID-19, recuperando a economia, abordando as dificuldades da população, estabilizando a sociedade e procurando activamente o apoio de políticas das autoridades centrais para ajudar Hong Kong a integrar melhor o seu desenvolvimento com o desenvolvimento geral do país. “As autoridades centrais reconhecem plenamente o seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento dos deveres”, disse Li.

O primeiro-ministro expressou a sua esperança de que o governo da RAEHK continue seu trabalho de prevenção e controlo da epidemia, abordando as preocupações mais urgentes da população, entre outros.

Por seu lado, Carrie Lam disse que o governo da RAEHK fará esforços contínuos para combater o vírus, restaurar a economia e melhorar o bem-estar da população.

Lam também prometeu vincular o desenvolvimento de Hong Kong à estratégia de desenvolvimento nacional, consolidar o estatuto da região como um centro internacional de finanças, comércio e transporte marítimo e desenvolver a RAEHK como um centro internacional de inovação em ciência e tecnologia.

Especialistas chineses em assuntos de Hong Kong viram esta reunião virtual como um sinal claro de que o governo de Hong Kong “amadureceu politicamente no ano passado, especialmente perante “a atitude dos EUA em relação à lei de segurança nacional de Hong Kong”.

Segundo eles, o encontro virtual também indicou “o caminho futuro das reformas políticas, que ajudarão a continuar o princípio ‘um país, dois sistemas’, de modo mais eficaz e preciso, estabelecendo o objectivo de ver a cidade governada por patriotas”.

Xi Jinping, de facto, referiu que Hong Kong “deve ser governado por patriotas, um princípio básico que está relacionado com a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, bem como a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da cidade”.

Simpatia com os sancionados

O presidente também pediu a Lam que transmitisse a sua simpatia aos funcionários da RAEHK “injustificadamente sancionados pelos EUA”, o que mostra que o governo central reconhece a posição política firme e o desempenho dos funcionários de Hong Kong.

“Estas observações enviam um forte sinal de que o governo central apoiará firmemente aqueles que estão com o país na protecção da soberania nacional, segurança e interesse de desenvolvimento para lidar com as sanções dos EUA”, disse Tian Feilong, professor associado da Universidade Beihang em Pequim e membro da a Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, com sede em Pequim.

Pelo menos 11 autoridades locais de Hong Kong foram incluídas na lista de sanções da administração Trump em 2020 como a resposta de Washington à lei de segurança nacional de Hong Kong. A lista de sanções inclui Lam, o Comissário da Polícia de Hong Kong Chris Tang, John Lee, Secretário para a Segurança e Teresa Cheng, Secretária para a Justiça. O governo dos EUA também sancionou mais seis indivíduos em Janeiro, incluindo Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, e dois funcionários da divisão de segurança nacional da Polícia.

Acelerar reformas

Reconhecendo o trabalho de Lam e de outros funcionários da RAEHK mostra que “o governo central considera o governo de HK muito mais maduro politicamente no meio da turbulência antigovernamental e das sanções lideradas pelos EUA”, disse Tian disse, acrescentando que mais esforços devem ser feitos para acelerar as reformas na governação local.

“As observações de Xi estabeleceram o tom fundamental para os assuntos de Hong Kong, e o elogio ao trabalho de Lam poderá dissipar várias dúvidas desnecessárias e discórdias sobre o governo de Hong Kong, permitindo que o governo ganhe confiança e mantenha a moral para continuar o trabalho futuro”, disse Lawrence Tang Fei, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau.

Durante o encontro, Xi destacou que Hong Kong deve ser governado por patriotas, o que também reflecte o futuro caminho da reforma política na cidade, sob “um país, dois sistemas”, segundo especialistas chineses.

Como Xi enfatizou que somente quando a cidade for governada por patriotas a capacidade total do governo central sobre Hong Kong pode ser realizada e implementada de forma eficaz, Tian concordou com esse resultado, sugerindo que “melhorias adicionais em termos de reforma do sistema devem ser baseadas nesta linha, e futuras reformas devem ser feitas em vários aspectos, incluindo legislação e reforma educacional com melhor compreensão da Constituição e da Lei Básica, além de maior reconhecimento da política e legislação chinesas “, disse.

Sistema eleitoral na mira

Além disso, a aceleração da reforma no sistema eleitoral de Hong Kong e a correcção de algumas brechas na governação local também é algo altamente esperado, acrescentou o especialista.

Os 180.000 funcionários públicos de Hong Kong foram informados recentemente de que tinham quatro semanas para assinar um documento em que prometiam a sua lealdade à Lei Básica e ao princípio “um país, dois sistemas”.

O governo da RAEHK deve apresentar um projecto ao Conselho Legislativo após o festival da Primavera para melhorar os regulamentos e prometer lealdade. Consultores políticos e especialistas em assuntos de Hong Kong disseram que a reforma eleitoral de Hong Kong é inevitável, com alguns sugerindo a criação de um mecanismo de escrutínio político para garantir que “aqueles que governam Hong Kong sejam patrióticos”.
Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, foi citado como tendo dito numa recente reportagem que o sistema eleitoral em Hong Kong verá “grandes mudanças” para dar continuidade ao princípio de ” patriotas governam a cidade, separatistas e rebeldes excluídos da eleição.”

Espera-se que as reformas incluam vários aspectos diferentes, incluindo a qualificação dos candidatos que concorrem às eleições, qualificação dos eleitores, procedimentos eleitorais, actividades de votação, financiamento eleitoral e outros requisitos.