Coutinho quer medidas de segurança para TNR retidos em Macau

Tendo em conta os trabalhadores não residentes (TNR) sem autorização de trabalho, que ficaram retidos em Macau devido às medidas de prevenção da pandemia, Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para garantir a segurança pública e prestar apoio aos TNR afectados.

O deputado sublinha ainda que a entrada em vigor da nova lei de contratação de TNR, que estipula que não podem entrar em Macau na qualidade de turista e tratar depois das formalidades de contratação, impede estes trabalhadores de obter autorização de permanência temporária que lhes permitiria arranjar emprego. Isto porque não podem entrar e sair do território “nem mesmo para Zhuhai” sem fazer quarentena de 14 dias.

“Esta epidemia demonstra que a lei recentemente alterada deu origem a problemas relacionados com a segurança pública e com a vida dos TNR em Macau, resultantes do encerramento prolongado das fronteiras. O Governo tem de continuar a dar atenção à segurança dos bairros comunitários e a prestar o apoio oportuno e adequado aos TNR afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pelo deputado.

Para Coutinho, o Governo deve introduzir “ajustamentos e modificações à lei” que permitam aos serviços competentes a criação de um mecanismo de execução “flexível” e “sem desrespeito pelos respectivos procedimentos”.

Referindo que, segundo o Governo, existem actualmente 700 TNR com contratos suspensos e documentos de permanência provisória, Pereira Coutinho alerta para o “risco” de, para se manterem em Macau, estes TNR virem a “praticar actos ilegais para ganhar dinheiro.

“São muitas incertezas para a segurança pública. Nos últimos dias, o nosso gabinete recebeu queixas de cidadãos, referindo que existem alguns estrangeiros a pedir dinheiro (…) uma vez que não podem trabalhar”, acrescentou.

Escassez preocupa

Por escrito, Pereira Coutinho refere ainda que algumas famílias estão preocupadas com as dificuldades em contratar TNR, a curto prazo, pedindo a intervenção do Executivo.

“O Governo tem de resolver a (…) dificuldade em contratar TNR adequados e o problema dos TNR que não são de nacionalidade chinesa retidos em Macau por terem sido despedidos ou por se terem demitido e que não conseguem obter novas autorizações de trabalho. De que medidas concretas dispõe para o efeito?”, questionou o deputado.