Receitas de impostos sobre o jogo caem para 27 mil milhões de patacas

As receitas correntes dos primeiros onze meses do ano desceram para cerca de 42,1 mil milhões, com os impostos do jogo a permitirem ao Governo arrecadar 27, 18 mil milhões de patacas

Até Novembro, o Governo arrecadou 27,18 mil milhões de patacas com impostos sobre o jogo – menos 76,9 mil milhões em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que revelam os dados do relatório sobre a execução orçamental publicado pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Há um ano, as receitas correntes ascendiam a 121 mil milhões de patacas, um número que desceu agora para cerca de 42,1 mil milhões. Além do sector do jogo, de entre outras fontes de receitas correntes, o Governo recolheu 9,5 mil milhões em impostos directos, cerca de um milhão em taxas ou multas, bem como 270 milhões em concessões de serviços de utilidade pública.

As receitas totais fixaram-se em 86,86 mil milhões. No entanto, é preciso recordar que o Governo precisou de recorrer a várias injecções de capital da reserva orçamental. Além disso, a venda de instalações e equipamentos que durante este período rendeu no ano passado 2,1 mil milhões, representou agora apenas 173 milhões de patacas.

Para o orçamento do próximo ano, o Governo prevê receitas na ordem das 95 mil milhões de patacas, e o recurso a mais de 26 mil milhões da reserva extraordinária. Na nota justificativa, o Executivo antecipa que o impacto provocado pela pandemia leve a economia da RAEM a continuar “crítica”, estimando-se que o imposto especial sobre o jogo renda 45,5 mil milhões.

Expectativa e realidade

Em sentido inverso ao das receitas, as despesas correntes passaram de cerca de 57,9 mil milhões nos primeiros onze meses do ano passado, para 69,9 mil milhões de patacas em período idêntico neste ano. A mudança mais significativa deu-se ao nível das transferências, apoios e abonos, que ascenderam a 50,7 mil milhões.

A taxa de execução das despesas correntes chegou a 75 por cento. No entanto, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), que estava orçamentado em 13,7 mil milhões até Novembro, teve uma execução de 57,1 por cento. Recorde-se que no mês passado, foi noticiado que 51 projectos de obras públicas estavam por concretizar devido à pandemia. Na altura, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, disse que o Governo acreditava que ia recuperar o tempo perdido sem pagamentos adicionais pelos atrasos se deverem a “motivos de força maior”.