A loucura das heranças

ANDRÉ NAMORA

Nunca pensei que alguma vez tivesse de escrever sobre a loucura que a pandemia da covid-19 provocaria nos portugueses um comportamento absurdo quanto à necessidade de obter dinheiro e bens por qualquer meio, relativamente à obtenção de heranças.
As pessoas, muitas, milhares, segundo me informou um advogado, têm tido um comportamento de teor variado sobre conseguirem ficar com o dinheiro e outros bens que um dia lhes haveria de caber um dia, não agora. Um dia quando os seus pais ou avós morressem. O processo que se tem gerado sobre as heranças tem provocado um chorrilho de dificuldades processuais maior do que era costume em todo o país. Antes, em alguns casos, os processos de heranças levavam anos a resolver devido ao desentendimento entre os herdeiros e algumas vez só se resolviam nos tribunais. E agora, não será mais demorado?
Quase que não dá para acreditar no que se está a passar neste Portugal. As dificuldades económicas de milhares de portugueses estão a provocar um aumento desmesurado da procura de serviços como habilitações de herdeiros e partilhas por óbitos nos cartórios notariais. Muitos até estão a fazer os seus testamentos. Toda esta gente quer é urgentemente resolver o que está pendente e daí realizarem o testamento. Toda a mecânica jurídico-burocrática deverá ser, até ao final deste ano e primeiro trimestre de 2021, superior à registada em anos anteriores. A preocupação com a possibilidade de adoecer sem deixarem assegurada a situação dos cônjuges ou filhos fez também aumentar a realização de testamentos. Tal é o receio de morrer que este vírus tem provocado, que os preocupados esquecem-se que a chamada gripe invernal mata anualmente mais de três mil pessoas e que todos os dias morrem centenas de cidadãos vítimas de cancro, AVC, ataques cardíacos e até por causa da asma. E não têm sido apenas os testamentos que têm aumentado, igualmente as procurações, doações e partilhas em vida.
No entanto, praticamente inverosímil é o caso de os mesmos cartórios notariais registarem uma diminuição de vinte por cento na sua actividade normal, nomeadamente, nas escrituras de compra e venda de imóveis.
Mas há a outra face da moeda que nos deixa ainda mais perplexos. Os notários têm-se deslocado aos lares de terceira idade a fim de efectuar os registos necessários com a assinatura obrigatória dos patronos. Os notários vão aos lares e depois choram. Ficam contaminados e são obrigados a encerrar os escritórios. Até aos dias de hoje, desde o início da pandemia, já estiveram encerrados 40 cartórios notariais.

O tema que na semana que findou mais deu que falar já nós tínhamos esclarecido aqui os nossos leitores na edição do passado dia 16 de Novembro. Refiro-me ao caos em que se encontra a situação na TAP, onde o caso já levou a um imbróglio entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, o tal que pretende de qualquer forma o lugar de António Costa como líder do PS. O ministro Pedro Nuno Santos desejava levar a solução da TAP à Assembleia da República e os deputados que decidissem como reestruturar a companhia aérea. Nesse ponto, António Costa esteve muito bem e disse ao ministro que os problemas governamentais devem ser resolvidos pelo governo e não por outros órgão de soberania. Nestes dias têm-se vivido momentos degradantes sobre a situação na TAP. Tudo pode acontecer: o povo ter de pagar a injecção financeira de mais de três mil milhões de euros, caso a Comissão Europeia aprove a proposta de reestruturação, a qual nem foi apresentada ao Presidente da República; podemos assistir a cerca de três mil despedimentos como prenda de Natal aos trabalhadores da TAP e proceder-se à venda de mais de 20 aeronaves. E ainda podemos ficar sem companhia aérea de bandeira, disse o mesmo ministro, caso a União Europeia rejeite a proposta portuguesa de reestruturação da empresa, o que constituiria uma tragédia na ligação com os portugueses que vivem na diáspora e com outros povos do nosso antigo Ultramar, não mencionando os Açores e a Madeira.
A TAP tem sido alvo nos últimos anos de um prejuízo escandaloso, administrada vergonhosamente por incompetentes e acordos financeiros pouco sérios. Este ministro que tutela a TAP chegou ao dissabor de os sindicatos da empresa o desmentir e provar que o governante tem mentido aos portugueses quando afirmou que os pilotos da TAP ganhavam muito mais que os que laboram nas principais companhias aéreas europeias, o que é falso. Com este ministro, nem a TAP nem o país irão longe e o que mais se lamenta é que a criatura se gabe, sem qualquer modéstia, de que ele é o único a decidir sem medo, o único com coragem disto e daquilo. Coragem? Só se for aquela “coragem” de ter deixado o seu Maserati escondido para que ninguém visse que um socialista é pior que muitos capitalistas quando se dirigiu a uma cerimónia oficial onde estava presente quase toda a governação do país e uma multidão popular…

*Texto escrito com a antiga grafia