Interpol | Mandado de detenção de Pedro Chiang expirou em 2017

O mandado de detenção do empresário de Pedro Chiang expirou há três anos, confirma o advogado João Miguel Barros, que esclareceu que a detenção do empresário em Lisboa foi um erro. O advogado adianta ainda que, no dia 19 de Novembro, o Tribunal Judicial de Base notificou a Polícia Judiciária de Macau para retirar todos os mandados existentes

[dropcap]“U[/dropcap]ma falácia”. É desta forma que João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang, reage à recente detenção, em Lisboa, do empresário, uma vez que o mandado de detenção internacional expirou em 2017.

Num comunicado enviado à imprensa, o causídico adiantou ainda que o Tribunal Judicial de Base (TJB) renovou, no passado dia 19, o pedido à Polícia Judiciária (PJ) de Macau para retirar o mandado de detenção da Interpol. Segundo João Miguel Barros, a nova notificação do TJB faz a menção para se retirarem “todos os mandados de detenção que possam existir” em relação a Pedro Chiang.

“Sabendo a PJ de Macau que o processo estava prescrito, por que razão não promoveu junto da Interpol a recolha do mandado? Porque razão estando o processo prescrito desde 2017, o alerta vermelho da Interpol foi actualizado em Setembro de 2020?”, questionou.

A PJ de Lisboa anunciou a detenção, feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão pela prática do crime de corrupção activa”. O empresário prestou declarações na PJ em Lisboa na qualidade de testemunha de um outro processo de investigação. No entanto, as autoridades policiais perceberam que Pedro Chiang era alvo de um mandado de captura internacional e detiveram o empresário, que foi libertado pouco depois.

Segundo João Miguel Barros, “mesmo que tivesse [Pedro Chiang] alguma condenação para cumprir – e, repete-se, não tem – não seria possível a sua extradição para Macau por ser cidadão português”. Isto porque “Portugal não extradita os seus nacionais salvo casos contados e excepcionais”.

Críticas a Lisboa

João Miguel Barros aponta também o dedo às autoridades portuguesas, acusando a PJ de Lisboa de “agir na fronteira do automatismo acrítico ao deter Pedro Chiang”, uma vez que poderia “saber com facilidade que estava perante um grosseiro ‘erro do sistema’, porque isso lhe foi explicado na altura por uma advogada”.

Nesta situação, a PJ em Portugal “preferiu o facilitismo de deter e comunicar publicamente um facto substancialmente vazio, o que só a desprestigia”, refere o advogado.

Pedro Chiang foi condenado a dez anos e um mês de prisão por corrupção em dois processos conexos ao caso que condenou o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. No entanto, os prazos para o empresário assumir responsabilidades criminais por corrupção prescreveram.