ASEAN | Países da Ásia-Pacífico assinam um dos maiores acordos comerciais de sempre

No domingo foi assinado um dos maiores acordos de comércio de sempre abrangendo uma área com 2,2 mil milhões de habitantes e quase 30 por cento do comércio mundial. O acordo junta a China e 14 países da região, incluindo Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia e estabelece regras para transaccionar bens e serviços, investimento externo e regulação de mercados de comércio electrónico e propriedade intelectual

[dropcap]P[/dropcap]arceria Económica Abrangente Regional (RCEP, na sigla em inglês). Este é o nome do histórico acordo comercial assinado no domingo, enquanto o resto do mundo, em particular o ocidente, está mergulhado em assuntos internos, debates infinitos entre ciência e direitos fundamentais no combate à pandemia e o ressurgimento de movimentos políticos radicais.

O maior acordo comercial do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) junta os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), agregando 2,2 mil milhões de pessoas oriundos de países que representam 28 por cento de todo o comércio global.

O RCEP, que abre caminho para a criação de uma zona livre de comércio, abrange dez economias do sudeste asiático (Indonésia, Tailândia, Singapura, Malásia, Filipinas, Vietname, Birmânia, Camboja, Laos e Brunei), China, Japão, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Austrália.

Após cerca de oito anos de negociações, o acordo foi assinado no domingo, durante a cimeira anual da ASEAN. Numa cerimónia por vídeo conferência, que acabou por não incluir a Índia na lista de signatários, depois da saída do Governo de Narenda Modi, os líderes dos países signatários acolheram o acordo como uma nova esperança de recuperação das economias fortemente afectadas pela pandemia.

No final das negociações, o primeiro-ministro do Vietname, Ngueyen Xuan Phuc, era um homem satisfeito. “Estou muito feliz por poder anunciar que, depois de oito anos de trabalho intenso, conseguimos concluir as negociações do RCEP, que está pronto para ser assinado. Este é o maior acordo de comércio livre do mundo e é uma mensagem forte na afirmação da ASEAN como líder no apoio aos sistemas de mercado multilateral.

Cria uma nova estrutura de comércio na região, permite a facilitação comercial, revitaliza as cadeias de abastecimento destabilizadas pela covid-19 e é instrumental na recuperação pós-pandemia”, apontou o líder do país anfitrião da cimeira, citado pela agência Associated Press.

Outros tratados

Numa declaração conjunta, os líderes dos países-membros afirmaram que o RCEP seria um ponto crucial nas estratégias nacionais para recuperar economicamente, depois da paralisia global ditada pela pandemia da covid-19. “O acordo demonstra o nosso forte compromisso em implementar políticas de recuperação económica, com o apoio ao desenvolvimento, criação de emprego, ao fortalecimento das cadeias de abastecimento regionais, assim como o nosso empenho em garantir um acordo de comércio e investimento baseado em regras claras, aberto e inclusivo”, aponta a declaração.

Feitas as contas, os PIBs dos países signatários juntos representam 30 por cento do PIB global, valor que poderia ser ainda mais substancial caso a Índia tivesse permanecido nas negociações, alargando a aplicação do tratado a mais 1,4 mil milhões de pessoas. Porém, o Governo de Narendra Modi levantou dúvidas quanto aos riscos que o acordo poderia representar para a indústria e o sector agrícola da Índia.

Ainda assim, a declaração conjunta dos signatários deixou uma porta aberta para a Índia se juntar ao RCEP no futuro, sublinhando que seria “bem-vinda”.

Apesar de não conferir o mesmo nível de integração verificado na União Europeia, ou mesmo no Acordo entre Estados-Unidos, México e Canadá, o RCEP dá passos importantes na remoção de barreiras comerciais, assim como na expansão da influência de Pequim na economia mundial.

O acordo irá baixar as tarifas de importações entre os países-membros, que já por si eram reduzidas, ao longo do tempo, mas, acima de tudo, tem implicações de grande carácter simbólico, depois da saída dos Estados Unidos da Parceria Transpacífica, uma das primeiras medidas da Administração Trump. O novo tratado materializa a afirmação regional de que o compromisso nos esforços multilaterais é para manter, com vista a estabelecer o mercado livre como a fórmula para a prosperidade.

Em contrapartida, ao contrário de outros tratados, como o estabelecido com a UE, o RCEP não define padrões unificados de direitos laborais e de metas ambientais, nem obriga os signatários a abrir os seus mercados em áreas económicas vulneráveis internamente.

Na sombra das eleições

O momento da assinatura do RCEP é algo que também merece atenção, pouco depois da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais, de quem se espera uma mudança de 180 graus na gestão da política externa dos Estados Unidos, depois de Trump ter relegado a posição geoestratégia de Washington para segundo plano.

Durante a campanha eleitoral, e tendo em conta o discurso de Biden muito virado para a reconstrução e “salvação” interna dos Estados Unidos, fortemente assolados pela pandemia, foram muitos os analistas a mostrar cepticismo perante a possibilidade de o democrata querer restituir o tratado transpacífico, ou mesmo revogar sanções aplicadas à China. Uma das críticas mais comuns aos acordos de comércio livre é que resultam em desemprego em países mais desenvolvidos, à medida que os centros de produção são deslocados.

Depois de recuperar os votos do Michigan e da Pensilvânia, é improvável que Biden deite a perder a fé depositada pelos eleitores nestas zonas altamente industrializadas regressando à Parceria Transpacífica. No entanto, a crescente influência de Pequim pode levar os Estados Unidos a firmar acordos “avulsos” com países do sudeste asiático.

Vantagem de Xi

“É a vitória do multilateralismo e do mercado livre”, foi assim que o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, descreveu o RCEP. “O proteccionismo e o unilateralismo estão em crescimento, provocando sérios impactos na economia mundial, desafiando os regimes de comércio multilateral e expondo fraquezas económicas”, disse, citado pela agência Xinhua.

O governante teceu rasgados elogios à capacidade da ASEAN para ocupar o centro decisório económico, com base em regras e princípio, como a não interferência em assuntos internos, a construção de consensos ou respeitando os níveis de conforto de cada país-membro. Li Keqiang destacou o papel da ASEAN para os avanços na região em termos políticos e de cooperação em segurança, economia e desenvolvimento social.

“Este acordo também demonstra que perante desafios, os países devem escolher a via da solidariedade e cooperação, em vez da confrontação e conflito. Devem encarar-se uns aos outros com um espírito de parceria e não recorrendo a políticas económicas egoístas, que apenas favorecem um lado”, acrescentou Li.

Também o vice-ministro do Comércio, Wang Shouwen, adiantou que “o acordo é um novo marco na integração económica do Ásia oriental”, em declarações citadas pela Xinhua. O representante considera que o tratado irá injectar confiança nos mercados da região, melhorar a capacidade dos países-membros para combater com a pandemia e promover a prosperidade.

Por outro lado, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, afirmou que o acordo “irá abrir novas portas aos investidores, empresas e agricultores”.

Este acordo cimenta a posição da China enquanto parceiro económico dos países do sudeste asiático, a Coreia do Sul e Japão, colocando Pequim ao leme do comércio regional.

Outra consequência mencionada pelo Governo chinês é que o RCEP marca a primeira vez que a China e o Japão chegam a um acordo bilateral de redução de tarifas, “alcançado um progresso histórico”.