Plano Director III

[dropcap]A[/dropcap] formação de urbanista obtém-se por vias diversas. Pode ter origem na engenharia, na geografia ou na arquitectura e, em função disso, os contributos de especialidade podem ser na área das infra-estruturas, da demografia, dos transportes e da distribuição dos usos, ou mesmo somente para a integração de todos esses contributos numa morfologia urbana, cuja aptidão continua a ser exclusivo da formação urbanista com origem na arquitectura.

Essa realidade não é mais do que o resultado da especialização e autonomização do conhecimento, sendo que todos esses contributos são simultaneamente necessários.

Por sua vez as situações podem reclamar a predominância de um desses contributos, tendo em conta as prioridades e os objectivos a que o plano deve dar resposta e, nesse exercício, é possível identificar qual desses contributos está em comando ou foi negligenciado.

No caso do Projecto de Plano Director para a RAEM suscita-se que a circulação e a distribuição de usos tenham estado em comando e que o contributo mais ténue tenha sido a morfologia urbana.

Para a questão importa ter em atenção duas tradições de urbanismo que são o “prescritivo”, de matriz predominante anglo-saxónica, e o “descritivo” de matriz mais continental europeia. O primeiro pratica-se por via de parâmetros e índices a que as edificações devem obedecer, o segundo define a morfologia urbana a que as edificações devem corresponder.

Chegados aqui, fácil é admitir que o “urbanismo descritivo” é mais garante de uma paisagem urbana qualificada do que o “urbanismo prescritivo”, e que o “urbanismo prescritivo” pode ser responsável por uma paisagem urbana estéril por excessiva normalização paramétrica.

Reportando à realidade da RAEM todas essas situações estão presentes e permitem este aval.
Nas zonas da cidade não sujeitas a Plano de Pormenor praticou-se “urbanismo prescritivo” na última metade do séc. XX por influência de Hong Kong, onde a ocupação foi resultado de um algoritmo que tinha a área do lote como variável mais definidora.

Por via da disparidade das dimensões dos lotes e da possibilidade de se aglutinarem lotes para uma única edificação, a imagem urbana resultou aparentemente desregulada e deveras acidental.

Como resultou totalmente homogénea por normalização da única variável em presença, i.e. a dimensão e a configuração do lote, inscritas na mesma operação urbanística, como é o caso do Bairro do Hipódromo.
Por outro lado, o “urbanismo descritivo” aconteceu por via do recurso a soluções tradicionais ou a projectos tipo, que respeitavam planos marginais de fachadas.

Disso, o Porto interior foi o exemplo mais relevante, todavia mais delapidado.
Como também aconteceu por via de Planos de Pormenor, que é o caso do Plano dos Novos Aterros do Porto Exterior (o NAPE) e o Plano de Fecho da Baía da Praia Grande. O primeiro pautado pelas regras da matriz geométrica abstracta e racional, o segundo por uma matriz geométrica extraída da paisagem local.

Fora de qualquer uma destas situações de urbanização, as ocupações são resultado de instrumento de planeamento urbano ainda prévio designado por “zonamento”, o qual significa apenas bolsas de território afectas a uma determinada finalidade. Não é ainda molde de urbanização, muito menos garante de paisagem urbana qualificada.

No Projecto de Plano Director para a RAEM que se encontra em consulta, as novas zonas habitacionais da Zona A dos Novos Aterros tem esta descrição visual:

E, face aos elementos de interpretação atrás descritos, o mesmo tanto pode antever um modelo de “urbanismo descritivo” a que as edificações devem obedecer, todavia sem render uma paisagem urbana interessante ou qualificada, ou antes um resultado estéril de “urbanismo prescritivo”, por excessiva normalização paramétrica.

Não sendo nem uma coisa, nem outra, estamos perante um resultado ainda prévio de apenas “zonamento” para a finalidade habitacional.

porque era este o nosso arquétipo de casa, e agora passámos a representar premeditadamente em “cruz” porque esse passou a ser o novo, recorrente, e aparentemente único arquétipo de casa.

A questão releva porque, muitas vezes, é somente e exactamente “zonamento” o que se pratica e se concretiza, por falta de exercício de morfologia urbana.

A questão também releva porque é exactamente preocupação do Projecto de Plano Director a preservação da paisagem, nomeadamente a preservação dos avistamentos notáveis, mas não a criação de paisagem e de avistamentos novos igualmente notáveis, nomeadamente de zonas residenciais.

A questão é em tudo semelhante à preocupação na defesa do património histórico, sem cuidar da relevância do que se constrói hoje, e de acrescentar património histórico ao futuro.

Da mesma forma que se almeja que os nossos padrões de consumo se norteiem cada vez mais por essencialidade, a edificação a realizar no futuro, com capacidade de ser duradoura, deve pautar-se pela confiança naquilo que é desejável persistir.