Ho Iat Seng promete proteger Estado de Direito

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo prometeu ontem proteger o Estado de Direito na RAEM, que considerou o sistema mais fiável e estável. Esta vai ser a receita de Ho Iat Seng numa altura em que o “mundo atravessa grandes mudanças”.

“Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na defesa do Estado de Direito”, começou por dizer. “A História provou e continuará a provar que, na sociedade humana, a metodologia de administração assente no Estado de Direito é a mais fiável e estável. Neste novo ponto de partida, pautado pelo mote esforço no avanço, união na inovação, devemos dar continuidade ao passado e assumir firmemente, como critério fundamental da governação da RAEM, a actuação conforme a lei”, garantiu.

Perante magistrados e advogados, Ho Iat Seng frisou ainda o valor da independência judicial: “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais, e a colaborar activamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões”, sublinhou.

Por outro lado, Ho destacou também que o esforço entre Governo, magistrados e advogados vai permitir proporcionar “à população de Macau um ambiente de qualidade, assente no Estado de Direito, em prol do seu bem-estar e da continuidade da implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.