AL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical

O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei”

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau.

Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais.

“Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou.

O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano.

“É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou.

Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical.

“Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”.

Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas.

Olhos no caminho

Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”.

“Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado.

Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.