Caso IPIM | Ex-presidente Irene Lau ouvida na segunda-feira

Deve ser ouvida em tribunal na segunda feira a ex-presidente do IPIM, Irene Lau. As testemunhas deste organismo vão começar a ser ouvidas na próxima semana. Ontem foram abordados dois casos de pedidos de residência que acabaram por ser rejeitados pelo IPIM

[dropcap]A[/dropcap]s testemunhas do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) começam a ser ouvidas na próxima semana no Tribunal Judicial de Base, sobre o caso das autorizações de residência. Irene Lau, que assumiu a presidência do IPIM em regime de substituição na sequência da suspensão de Jackson Chang, mas que, entretanto, já saiu do cargo, deverá depor na segunda feira.

Na semana passada, o Ministério Público arrolou Irene Lau como testemunha para prestar esclarecimentos sobre consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha.

De acordo com uma intervenção da advogada Icília Berenguel, o Ministério Público prescindiu de cerca de 20 testemunhas, mas a defesa manteve sete. Hoje, devem ser ouvidas as últimas testemunhas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma das quais vai depor a propósito da acusação de associação criminosa.

Dois processos de fixação de residência em que terá havido falsificação de documentos foram ontem analisados. A alegada editora Ouyang Yushuang é uma das envolvidas. Apresentou pedido para residência junto do IPIM, indicando que ia integrar quadros dirigentes, ao trabalhar no jornal Agora Macau como gerente geral e editora, com um salário de 40 mil patacas.

Para esse efeito, submeteu um contrato celebrado com Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de residência. O documento previa um horário de trabalho entre as 9h e as 17h, e um dia de descanso semanal. O IPIM autorizou o pedido, por considerar o salário acima da média.

No entanto, os registos fronteiriços mostram que a arguida nunca passou mais de dez dias no território por ano. Entre 2012 e 2014, esteve em Macau num total de 19 dias. “Não vemos como possa ter trabalhado no Interior da China para essa revista”, disse a testemunha do CCAC, descrevendo que era um meio de comunicação de baixa dimensão, com pouca tiragem e sem registo de filial na China.

Os registos bancários mostram que havia depósitos regulares de 40 mil patacas, com excepção de alguns meses, mas que o dinheiro era depois retirado, como é o caso de uma transferência de 200 mil patacas para Ng Kuok Sao.

Revista suspensa

Na altura da renovação foi detectada outra incongruência: a empresa esteve suspensa. De acordo com a testemunha, o IPIM procurou saber junto do Gabinete de Comunicação Social a situação da revista, que informou ter sido cancelado o seu registo em Março de 2017 por ter estado suspensa mais de um ano. No seguimento do caso, o IPIM solicitou em 2018 mais documentos, como transferências bancárias de salários e imposto profissional, entre outros, para a arguida justificar as suas funções tendo em conta que a publicação Agora Macau tinha deixado de funcionar.

Para solucionar o problema, mensagens exibidas em tribunal indicam que chegou a ser equacionado fazer o pedido por via de outra empresa, mas já não havia mais companhias disponíveis para o efeito. Dados os poucos dias de férias que a requerente passou em Macau e a suspensão da revista, o IPIM acabou por não renovar a residência.

Outra nega

Na sessão, foi também abordado o caso de Tang Yunjian, que pediu residência com base em investimento relevante. Uma investigadora do CCAC, chamada a testemunhar, indicou que foram transferidas 60 por cento das acções da Companhia de Viagens Internacional Hung Long para o requerente, que não exercia quaisquer poderes de administração. O CCAC explicou que os corpos gerentes continuaram a ser Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua.

No pedido ao IPIM, o arguido apresentou um plano que previa um investimento inicial de 15 milhões, seguido de outro de 22 milhões. O CCAC indicou que primeiro foram depositados nove milhões, e reconhece que o investimento podia ser feito gradualmente, mas apontou como problema que “não foi ele que financiou”. No entanto, também nesta situação o pedido foi rejeitado pelo IPIM, por entender que as actividades, nem o volume do investimento, não eram relevantes para diversificar a economia de Macau.