UNESCO, 15 anos | Quando o Centro Histórico de Macau ganhou ainda mais valor

Faz hoje 15 anos que o Centro Histórico de Macau entrou na lista de Património Mundial da UNESCO. O legado português deixado ao longo dos séculos, em fusão com as tradições chinesas e as memórias da cidade portuária, fizeram do Centro Histórico de Macau um tesouro a preservar. Arquitectos ouvidos pelo HM alertam para o trabalho de preservação que urge fazer

[dropcap]C[/dropcap]elebra-se hoje o 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO. Tratando-se de um território que serviu como cidade portuária e ponto de ligação entre as culturas chinesa e portuguesa, sobreviveu um legado histórico que se impunha preservar.

Apesar de existir, já nos tempos da Administração portuguesa, alguma legislação que visava proteger o património, foi com a candidatura à UNESCO, aceite a 15 de Julho de 2005, que passou a existir o enquadramento e protecção de edifícios e monumentos entre as duas zonas principais da península de Macau, que incluem a Colina da Barra, a Colina do Monte e a Colina da Guia, sem esquecer as zonas mais antigas da cidade, onde estão as paróquias de Santo António, da Igreja da Sé e de S. Lourenço.

O percurso para conhecer o Centro Histórico de Macau pode começar no Templo de A-Má, no cimo da Colina da Barra, “a primeira zona que acompanha o traçado original da cidade, desde o porto chinês até ao coração da antiga cidade cristã, fazendo a ligação entre monumentos religiosos, militares e civis, de concepção estética com raízes ocidentais e chinesas”, descreve um documento oficial do Instituto Cultural (IC).

Segue-se aquela que é considerada a “acrópole” de Macau, na Colina do Monte, perto do Cemitério Protestante, situado junto ao edifício que hoje alberga a Fundação Oriente – Casa Garden. Este conjunto inclui monumentos como o Quartel dos Mouros, a Casa do Mandarim, a Igreja de S. Lourenço, a Igreja e Seminário de S. José, o Teatro D. Pedro V, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Igreja de Santo Agostinho, o Edifício do Leal Senado, o Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, a Casa de Lou Kau, a Igreja de S. Domingos, as Ruínas de S. Paulo, o Templo de Na Tcha, a Secção das Antigas Muralhas de Defesa, a Fortaleza do Monte e a Igreja de Santo António.

Além disso, encontram-se neste percurso largos emblemático de Macau, como é o caso do Largo do Lilau, Largo da Barra ou Largo do Senado, entre outros, “que contribuem para a maior coesão dos monumentos históricos no seu ambiente urbano original”, aponta o IC.

O Centro Histórico de Macau inclui ainda outra zona, mais reduzida, definida pelos contornos naturais da Colina da Guia, onde se ergue a Fortaleza da Guia, que alberga Capela da Guia e o Farol da Guia.

Um longo processo

Após a transferência de soberania de Macau para a China, a 20 de Dezembro de 1999, iniciavam-se os preparativos para a candidatura formal do Centro Histórico de Macau à UNESCO, cujo dossier foi submetido pela China, através da Administração Estatal do Património Cultural, no princípio de 2002. No início de 2004, o Centro Histórico de Macau foi seleccionado pelo Governo Central como a única candidatura nacional, que viria a ser avaliada pelo Comité do Património Mundial em Julho de 2005.

O IC tentou convencer o organismo internacional descrevendo o Centro Histórico de Macau como “um retrato completo da permanência duradoura de uma colónia ocidental em território chinês”, um património com “grande variedade de estilos” e uma “perspectiva abrangente sobre as origens da antiga cidade portuária”. Além disso, o Centro Histórico “inclui os primeiros exemplos de arquitectura barroca e maneirista na China”, de que são exemplos a Igreja do Seminário de São José e a fachada da Igreja de S. Paulo.

Sem rei nem roque

O Farol da Guia já pouco se vislumbra, entalado entre prédios altos, enquanto em que em torno do Centro Histórico as mudanças urbanísticas são mais velozes do que as leis de protecção do património.

A arquitecta Maria José de Freitas assume que o património incluído na lista da UNESCO está preservado, mas que só isso não basta. “Quando se faz um pedido de inscrição de uma lista classificada há que considerar a área envolvente, e penso que a envolvente do Centro Histórico não está a ser acompanhada com a mesma profundidade”, confessou.

Da parte das autoridades há, segundo a arquitecta, uma atitude de “deixa andar”, de adiamento de decisões fundamentais, como é o caso da implementação do Plano de Salvaguarda e de Gestão do Património, prometido “para breve”, segundo declarações do Instituto Cultural (IC) em Setembro e que a UNESCO aguarda desde 2015. Continua também a não existir um Plano Director do território com medidas de protecção do património existente.

“Há sempre uma série de incógnitas e indefinições e isso reflecte-se na envolvente dos edifícios. Vemos que a UNESCO tem sido bastante incisiva, mas o Governo promete sempre que vai fazer qualquer coisa, o limite é no final do ano, mas o ano passa, a UNESCO torna a fazer pressão. Há este jogo de cintura, este adiamento sucessivo”, acrescentou a arquitecta.

Já o arquitecto André Ritchie lamenta que a preservação dos edifícios do Centro Histórico seja demasiado superficial. “Julgo que o que tem sido feito passa muito pela preservação da fachada apenas, permitindo-se depois a demolição total do que está dentro do edifício e isso como arquitecto custa-me um bocado aceitar. A arquitectura vive do espaço e não apenas da fachada.”

No caso do Leal Senado conseguiu-se manter a integridade do espaço, “mas os interiores dos edifícios já não são genuínos”. “O trabalho feito foi uma conquista importante há 15 anos, mas acho que a preservação tem-se limitado à fachada e não deveria, dada a vivência que os edifícios precisam de ter. É isso que falta trabalhar”, frisou.

Mau exemplo do Farol

O desaparecimento progressivo de corredores visuais em torno do Farol da Guia constitui um exemplo de violação das regras ditadas pela UNESCO, afirma Maria José de Freitas. “A visibilidade que o farol tinha no início já está afectada, pois há zonas onde só se veem prédios. Naturalmente que isto afecta o património mundial existente e os factores em que Macau consubstancia a sua classificação. Isso pode levar a sanções por parte da UNESCO.”

Também não está a ser equacionada, em toda a península de Macau, a “zona de transição de salvaguarda do património que integra [o Centro Histórico]”. “Permite-se até onde a lei deixa ir, e na ausência de lei permite-se tudo. Poucas ou nenhumas medidas provisórias foram adoptadas. Há uma decisão discricionária do IC face a determinadas situações, na ausência de lei faz-se o que o regulamento da DSSOPT permite, e sabemos que na DSSOPT qualquer empreiteiro quer é construir o máximo”, frisou.

Ainda em referência à zona envolvente do Farol da Guia, Maria José de Freitas lamenta que não tenha sido feito um estudo do impacto dos prédios já construídos ou em construção. Se isso tivesse acontecido, “os edifícios que lá estão não teriam sido construídos, porque o impacto é demasiado forte.”

Maria José de Freitas diz que “temos o património que foi possível manter” 15 anos depois, chamando a atenção para a importância da pressão e alertas que vários grupos e associações têm vindo a fazer junto da UNESCO sobre a protecção do património, nomeadamente para o caso do Farol da Guia.

Para o arquitecto Mário Duque, “a questão da protecção do Farol da Guia é a situação mais flagrante de que a protecção depende de planos de outra escala, nomeadamente de todos os planos de pormenor que se possam fazer em redor. Logo, depende de Plano Director da RAEM”, defendeu ao HM.

Má publicidade

Apesar de os edifícios na zona do Leal Senado estarem protegidos, a verdade é que um dos locais mais visitados de Macau foi, nos últimos anos, invadido por letreiros de publicidade.

Para o arquitecto André Ritchie, o espaço deve obedecer à inquebrável regra da homogeneidade. “O que vemos no Leal Senado é que se permite aos lojistas rebentarem por completo com a fachada original no rés-do-chão e ignorarem toda a arquitectura dos edifícios. Depois fazem umas montras com um enquadramento que não é diferente do que se faz num centro comercial”, exemplificou.

Mário Duque alerta que a publicidade “não deve obscurecer nem atentar contra o objectivo da classificação, seja no desenho ou na mensagem”, embora Macau tenha “tradição de letreiros, bem mais exuberante”, com o recurso ao néon, por exemplo. Sem incluir as lojas tradicionais, com letreiros característicos, houve, nos últimos anos, mudanças visíveis causadas pela chegada de cadeias de retalho. “Tudo o que apenas resulta da estratégia publicitária de um franchise invasor é passível de atentar contra o objecto da classificação. São um verdadeiro atentado”, acrescenta o arquitecto.

André Ritchie denota que, 15 anos depois, existe “maior consciencialização da população quanto ao valor que o património tem”. O arquitecto pede que o trabalho de preservação continue e que não se limite às edificações antigas.

“O que fazemos de novo é também património, podemos ter obras de arquitectura dignas de serem classificadas. Há edifícios de arquitectura moderna ou relativamente novos que têm o seu valor num contexto histórico e político e que merecem ser classificados. O trabalho tem de continuar”, rematou.

Farol da Guia | Grupo de Salvaguarda reúne hoje com IC

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia reúne hoje com responsáveis do Instituto Cultural (IC) relativamente à protecção do monumento e área envolvente, garantiu ao HM um representante do grupo. Em causa está uma carta que o grupo enviou à UNESCO a pedir intervenção urgente sobre a zona urbana em redor do Farol da Guia e o envio de uma equipa de peritos para avaliar o impacto causado pela construção de um edifício com 90 metros de altura.