Combustíveis | Governo sem mecanismos para saber preços intermédios

Apesar do aumento do preço dos combustíveis em Abril, em contraciclo com o mercado internacional, os deputados ficaram sem qualquer explicação do Executivo

[dropcap]A[/dropcap] gasolina importada para Macau custa 4,5 patacas por litro, mas quando chega às bombas de gasolina é vendida a mais de 10 patacas por litro. Como é que este preço é definido? O Governo não faz ideia, mesmo quando os preços sobem em contraciclo ao mercado internacional. A confissão foi feita, ontem, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL).

“Actualmente, o Governo não consegue fiscalizar os custos intermédios da gasolina. Sabemos que o custo de importação é de 4,5 patacas e que o preço na venda ao retalho é de 10 patacas. Mas, o Governo actualmente não tem qualquer forma de saber os custos intermédios”, afirmou Si Ka Lon, presidente da comissão, após a reunião com membros do Executivo.

“Sabemos que depois da importação há vários custos, com armazenamento, transporte ou salários dos trabalhadores. Mas, até ser aprovada a nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não há forma de saber esses custos. O Governo não nos consegue dizer os custos intermédios”, acrescentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está actualmente a ser debatida em sede de comissão na AL.

Ainda de acordo com a informação avançada, há cinco gasolineiras em Macau e 21 postos de abastecimento. No entanto, as cinco marcas geraram polémica em Abril, quando decidiram aumentar preços, numa altura de quebras no mercado internacional.

A postura levou mesmo a um encontro com o Executivo, que segundo Si Ka Lon, se reflectiu numa quebra do preço no mês seguinte. Contudo, os deputados não falar com o Governo sobre a possibilidade de investigar as gasolineiras sobre a concertação de preços. “Não discutimos isso, mas os preços são diferentes, os consumidores podem escolher o que acharem melhor”, opinou.

Accionistas desconhecidos

Em relação aos combustíveis, o presidente da comissão foi ainda questionado sobre o monopólio da empresa Nam Kwong, que é accionista na empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. Além disso, a Nam Kwong é igualmente uma das gasolineiras do sector.

Si Ka Lon foi incapaz de esclarecer a pergunta, apesar de reconhecer que a empresa estatal chinesa é de facto uma das accionistas da Macauport. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, indicou.

No entanto, Si Ka Lon fez questão de frisar que desde que foi realizado o concurso em 2008 para a atribuição da gestão do espaço que a empresa nunca aumentou o preço de 0,32 avos por litro a cada 60 dias e de 50 avos por cada quilo de gás de botija.

Afastada está a possibilidade de haver um limite nos preços: “Estamos num mercado livre e o Governo não pode determinar os preços. Há gasolineiras que vendem a gasolina mais cara, outras com descontos e promoções. As gasolineiras são livres de fazerem os preços que querem e as pessoas de escolherem”, reflectiu sobre a opinião do Executivo.

Concorrência no gás

O deputado Si Ka Lon acredita que o mercado das botijas de gás tem concorrência, por ter 8 vendedores grossistas, importadores, e 21 retalhistas que vendem ao consumidor. O deputado fez ainda uma comparação dos preços praticados em Macau, de 15 patacas por quilograma, com o de outras regiões, nomeadamente Hong Kong, onde o preço é de 28 dólares por quilo, Singapura, com 16 patacas por quilo, e o Interior da China, onde o preço é de 7 yuan por quilo.