Segurança nacional | MNE chinês em Macau promove debate sobre lei

A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente

[dropcap]O[/dropcap] Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”.

Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”.

Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional.

O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”. Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz da Lei Básica, estejam melhor protegidos”.

Responsabilidade conjunta

No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”.

Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”. Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009.

No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.