Caso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto

O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações

[dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo.

O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura.

Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012.

O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu.

Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido.

Em silêncio

A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção.

Batalha ausente

O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.