Adriano Moreira, jurista e professor catedrático jubilado | Neste globo sem bússola

Ex-ministro do Ultramar no tempo do Estado Novo, Adriano Moreira foi professor catedrático na área da ciência política e relações internacionais e fundador do CDS-PP. Em 2014, foi distinguido pelo Instituto Politécnico de Macau como professor coordenador honorário. Neste “século sem bússola”, a pandemia da covid-19 “alterou o conceito de realidade internacional”, mas Adriano Moreira defende que o multilateralismo continua a ser a resposta. Sobre a situação em Hong Kong, o professor deposita algumas esperanças

[dropcap]D[/dropcap]epois da guerra comercial, surge agora uma guerra na saúde entre a China e os Estados Unidos. Acredita que podemos assistir à expansão de uma nova “Guerra Fria” entre estas duas potências?

O grave da ordem internacional é que a utopia da ONU, sobre uma legalidade mundial marcada pelos princípios do “mundo único”, isto é, sem guerras, e “a terra casa comum dos homens”, foi afectado pela concorrência de supremacia global entre EUA, China, e Rússia, com a multiplicação das “diplomacias de Clube” dos emergentes que se reservam defender o desenvolvimento em paz ou sem ela, e, podendo, sem participar ou sofrer as consequências. Tenho insistido em que “o imprevisto está à espera de uma oportunidade”.

A seu ver, a pandemia da covid-19 veio testar ou comprovar lideranças? Quais os maiores efeitos desta pandemia ao nível das relações internacionais?

A pandemia alterou seguramente a hierarquia e conceito da realidade internacional, porque é infelizmente visível que alguns antigos grandes Estados voltaram ao método político do “Estado Espectáculo”, que cria imagens quando não conhece, nem aprecia a realidade. Está a acontecer desde os EUA ao Brasil. Há uma nova sede do poder real que se traduz na intervenção autêntica, cívica, humana, das universidades, institutos de investigação, profissionais do saber médico, responsáveis pela segurança e protecção das pessoas. Espero que finalmente sejam os apoiantes das “vozes encantatórias” que encontrem resposta política para a reformulação da ordem, que compreendam que “o multilateralismo” é superior ao “unilateralismo” para conseguir que o globo continue a ser habitável.

Está satisfeito com a resposta da União Europeia a esta crise gerada pela covid-19?

Quanto à “crise” da saúde, encontrou a prova científica, e adesão cultural, das populações, que apoia, como disse, uma intervenção que é geralmente de qualidade indiscutível. Mas a “política” anterior à súbita explosão do ataque à saúde e vida, teve três dificuldades visíveis: a queda do Muro de Berlim, juntou à meia Europa democrática da União, a meia Europa que lutou pelo regresso à soberania histórica que perdera pela ocupação. São evidentes as preocupações com as diferenças herdadas do respectivo regime, a relação fatigada dos vários eleitorados, o péssimo exemplo do Brexit, o vazio da conjugação de pensamento do Norte e Sul do Continente Americano, e a crise do real mostra que a cultura e valores são diferentes na origem e na vigência. A crise do “globo” vai exigir reformulação das interdependências que serão inevitavelmente globais. Mas o tempo será exigente, na leitura do passado, na imaginação do presente, e na identificação de um futuro possível. A Europa possui certamente uma capacidade histórica, científica, ética, que, cremos, encontrará as vozes criativas.

Na última sessão da Assembleia Popular Nacional, pela primeira vez, não houve previsão de crescimento económico. Que expectativas tem em relação ao posicionamento da China nos próximos tempos, em termos económicos e políticos?

A China é uma das potências que se encontra na competição entre EUA-China-Rússia, frequentemente à margem da Utopia da ONU. A compreensão do globalismo, com sacrifícios históricos dos regimes, foi, dificultada neste século XXI, que muitos cientistas ocidentais consideram “sem bússola”. É de salientar o avanço do “soft power”, que também foi de Obama, e que a vencida senhora Clinton quis chamar “soft power”. Nesta data o ataque à China tem sobretudo que ver com o Estado Espectáculo, embora seja o interesse da Humanidade que exige o jogo com o saber dos factos, e por isso necessita que os responsáveis que assumem o dever da ciência, da sua aplicação, e da segurança, consigam o direito respeitado da autenticidade e solidariedade. A China, uma civilização de milénios, é neste dever que se espera que se empenhará, com paz em relação às críticas verbais, às quais responderá com verdade, tranquilidade, e sobretudo com participação ética reconhecida.

Na última sessão da APN, foi aprovado o projecto da lei de segurança nacional para Hong Kong. O Conselho Legislativo de Hong Kong já deveria ter avançado para a legislação do artigo 23 da Lei Básica?

O regime “Um País, Dois Sistemas” tinha prazo, e lembro-me desse tempo. O fim do período, que é esperado, e que agora só acompanho com leituras, porque não viajo, traz consigo uma estrutura cultural e política específica e diferente. Do ponto de vista sócio-político não pode deixar de estar presente uma especificidade de formação que exigiu criatividade. É preciso sempre reconhecer que os factos e os valores exigem ser reconhecidas as identidades dos indivíduos e das comunidades. Infelizmente há muitos anos que não vou nem à China nem a Hong Kong. Os anos passam, embora sem eliminar a meditação sobre o desafio do futuro. A posição internacional nova da China espera-se que corresponda à avaliação respeitada das comunidades diferenciadas. Não posso conhecer a totalidade dos factos, mas julgo que a China tem pluralismo suficiente para conseguir assumir a identidade específica de Hong Kong que governou desde a retirada do Reino Unido, considerando que a paz é correspondente ao respeito pelos direitos humanos. São observações que se multiplicaram nos noticiários nacionais, mas não tenho informação suficiente da relação do pensamento político que consiga a paz da relação entre as diferenças dos encontros atuais e do futuro reorganizado em paz por esta época de século sem bússola.

Como olha para a manutenção do Direito de Macau e o ensino do Direito em Macau?

A lei, pelo que com interesse vou ouvindo, tem sido respeitada, e assim julgo que continuará, um facto que justificará a importância e autenticidade do ensino multicultural. Compreendi que passaram anos suficientes, pelo que as saudades crescem, por vezes, mais do que a informação, mas nesta evolução espero que o bom futuro tenha maioria.

Falando agora dos primórdios da sua carreira, enquanto ministro do Ultramar. Que papel tinha Macau para o Estado Novo? E, como ministro, que visão tinha para o território?

O problema de Portugal nessa época, e segundo o que foi aprovado na ONU, não abrangia Macau, que a China não considerava uma colónia: não se trata de independência, mas de fim do acordo cumprido mutuamente por ambos os Estados, sem violar a paz da cooperação chinesa e portuguesa. A África era outra questão porque correspondia à decisão da ONU de colocar um ponto final no Império Euromundista, que abrangia, com dificuldades, a Holanda, a Bélgica, o Reino Unido, a França, Portugal. A questão de Portugal foi severa, mas a minha intervenção está longamente escrita, e não teve a menor dificuldade com Macau.

Havia a preocupação de que aquilo que se passava em Goa, Damão e Diu pudesse, de certa forma, afectar Macau e Timor? Como foi gerida essa tensão na Índia Portuguesa?

A questão de Timor, que o povo sofreu, mas com coragem, começa, julgo, no facto mais cruel, porque a entrada de Portugal no chamado regime de Neutralidade Cooperante, de resto imposto por ultimato, não incluía os territórios do Oriente. Daqui veio o drama que os heroicos timorenses sofreram da intervenção brutal dos japoneses, e mais tarde da invasão indonésia. Tive a intervenção que pude organizar, sobretudo nas Nações Unidas, mas a única coisa que tem valor destacar foi a coragem do povo. Passaram muitos anos, e tive, no ano 2015, a surpresa de o Presidente de Timor me convidar para visitar Timor, o que o meu médico proibiu. Enviaram então uma condecoração que me trouxeram a Lisboa, que me comoveu inesquecivelmente pelo sentimento expresso e que dei ao 14.º dos meus netos, um Adriano de 4 anos e afectado de má saúde, para se lembrar dela quando crescer, e sobretudo de um bom exemplo – que é Timor. A Índia não tem qualquer ligação com Timor, nem fadiga com a legalidade.

Considera que Macau poderia ter tido mais desenvolvimentos socioeconómicos no período do Estado Novo? Era um território “esquecido”?

Tão esquecido como a minha aldeia de Grijó do Vale Benfeito onde nasci numa família pobre de pais católicos. O esquecimento do desagradável é melhor compreendido com a relação vivida entre deveres e recursos. A ética exigente é inviolável e inesquecível. Conheci jovem, na família e na aldeia pobre e responsável, que sabiam e procediam com a relação assumida desses factores. Um grande escritor português, Miguel Torga, atribuiu isto ao “espírito santo do povo”. No meu tempo de vida com Macau nunca o vi ou reconheci como uma colónia. E que as boas relações continuaram quando o acordo findou, sem descurar as relações futuras, apreço respectivo, e população de ambas as origens, mas solidárias. É um bom exemplo, neste globo sem bússola.