Comissão de Eleições em Portugal iliba ATFPM de influência nos votos



A associação liderada por José Pereira Coutinho negou alguma vez ter oferecido auxílio aos associados no voto por correspondência para as eleições legislativas do ano passado. CNE deixou avisou à associação para agir com transparência

[dropcap]A[/dropcap] Comissão Nacional das Eleições (CNE) ilibou a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) da acusação de influenciar os votos nas eleições Legislativas portuguesas do ano passado. A decisão da CNE foi tomada numa reunião, que ocorreu a 19 de Maio. Da acta pode ler-se que, apesar dos argumentos apresentados na queixa movida pelo Partido Socialista (PS) não foi possível provar que a ATFPM teve influência no acto eleitoral.

Porém, é deixado um aviso à associação presidida pelo deputado Pereira Coutinho. “Face aos elementos que constam do processo ora em análise, não é possível inferir que a ATFPM através dos seus dirigentes ou colaboradores tenha influenciado o processo de votação ou o sentido de voto de qualquer eleitor”, lê-se num excerto da acta, disponibilizado pela CNE ao HM.

No entanto, a associação foi avisada para actuar com neutralidade: “De todo o modo, recomenda-se que a ATFPM actue com imparcialidade e transparência, abstendo-se de intervir na disputa eleitoral a favor ou em detrimento de determinada candidatura ou candidato.”

Foi em Outubro de 2019 que o semanário Plataforma e a Rádio Macau revelaram que o Partido Socialista tinha apresentado queixa contra a ATFPM. Segundo o conteúdo da acta, o partido fundado por Mário Soares relatou que a associação de Macau estava a contactar “para o telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas do próximo dia 6 de Outubro, para ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Porém, na queixa era ainda apontado que a ATFPM “tem instalações públicas e recebe subsídios da Região Administrativa da Região de Macau”.

Além disso, a queixa tinha por base alegados membros da secção do Partido Socialista de Macau que se queixaram de ter sido abordados pela ATFPM para ajudar com o voto à distância, tanto em português como em chinês.

ATFPM negou tudo

Após recebida a queixa, a CNE contactou a ATFPM, que desmentiu as informações. “Assim, a entidade visada vem responder, em síntese, que a ATFPM – bem como os seus dirigentes máximos – nunca teve, nem tem filiação partidária, sendo totalmente falsa a alegação de que estaria a ajudar no processo e encaminhamento dos votos pelo correio para Portugal”, foi escrito na acta.

Em 2015 José Pereira Coutinho concorreu às legislativas portuguesas na lista do Partido Nós, Cidadãos. Porém, a revisão da lei eleitoral de Macau para as legislativas locais de 2017 foi alterada a pensar no seu caso e proibiu deputados da RAEM de concorrerem a actos eleitorais de outros países.

“Afirma [a entidade contactada representante da ATFPM], ainda, ser totalmente falso que tenham efectuado chamadas telefónicas dizendo que podiam levar as cartas e os boletins de voto à sede da ATFPM, uma vez que o pessoal do secretariado nunca recebeu tais instruções nem os seus corpos gerentes actuaram dessa forma e que ‘(…) relativamente às chamadas telefónicas realizadas em língua chinesa nunca foram realizadas com o intuito de aproveitar a boa-fé dos seus associados que atestamos serem todos maiores e com capacidade de por si decidir em qualquer acto eleitoral não precisando de qualquer ajuda’”, foi complementado.

Em relação às ligações entre a RAEM e a ATFPM, a CNE limita-se a citar o portal da associação em que consta que “a associação exerce a sua actividade com total independência em relação ao Governo, ou a associações de qualquer natureza, designadamente de carácter político, religioso ou empresarial.”