25 de Abril | O braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura e a Metrópole

Fundado por Leonel Borralho, a Gazeta Macaense foi dos jornais de Macau mais visados pela censura do Estado Novo. Nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, constam artigos e notícias cortados pela Comissão de Censura de Macau e cartas enviadas por Borralho ao Ministério do Ultramar e ao próprio Marcelo Caetano, sempre que o jornal era alvo de censura

[dropcap]O[/dropcap] órgão censor do Estado Novo fez a vida negra a alguns editores em Macau, com particular destaque para Leonel Borralho, falecido jornalista que fundou a Gazeta Macaense a 30 de Setembro de 1963.

Os arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, são um testemunho do constante braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura de Macau (liderada pelo chefe de gabinete do Governador em funções) e o Ministério do Ultramar, em Lisboa. Borralho escrevia e criticava de forma feroz e a comissão cortava. De seguida, o jornalista queixava-se da leitura demasiado rígida da lei de imprensa por parte dos censores. As queixas chegavam a Lisboa através de cartas enviadas a Marcelo Caetano e ao Ministério do Ultramar.

A 6 de Dezembro de 1968, Leonel Borralho escreveu a Marcelo Caetano a dar conta da sua insatisfação: “Numa altura em que na metrópole se concede mais liberdade à imprensa, permitindo que os órgãos de informação bem-intencionados contribuam com as suas críticas construtivas para o progresso da nação, nesta pequena parcela portuguesa no Oriente a censura à imprensa continua a depender do critério de um único indivíduo, presidente da Comissão de Censura à Imprensa.”

O director fez questão de sublinhar o carácter patriótico da publicação. “Este jornal nunca negou o seu incondicional apoio à nação portuguesa – e jamais atraiçoou a política de Salazar, honrando o seu lema POR PORTUGAL, PELA VERDADE.”

Apesar disso, não deixou passar em claro os “inúmeros dissabores com a comissão de censura”, mesmo em artigos “defendendo os interesses desta província e da mãe pátria”.

Na mesma carta, Leonel Borralho identifica-se como jornalista com mais de 25 anos de experiência, nascido em Macau e que por duas vezes visitou Portugal Europeu e uma vez Angola, a convite do Governo Central. Um homem cuja idoneidade como bom português era comprovada pelos governadores que passaram por Macau após a II Guerra Mundial.

Quatro dias depois, voltou a escrever a Marcelo Caetano a queixar-se do mesmo problema. Como se não bastasse confrontar o Presidente do Conselho, Leonel Borralho decidiu enviar, no mesmo dia, a mesma carta ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha. “Com a devida vénia, e pela segunda vez numa semana, tomamos a liberdade de enviar a vossa excelência a cópia da carta enviada a sua excelência, o senhor presidente do Conselho, professor doutor Marcelo Caetano, pedindo previdências sobre a actuação da Comissão de Censura de Macau.”

Movido por um sentimento de injustiça, o jornalista explicou a razão para se dirigir directamente a Lisboa. “Sabemos que qualquer reclamação devia ser feita em Macau. No entanto, cumpre-nos acrescentar que consideramos tal reclamação pouco útil, pois, apesar de termos protestado várias vezes, e sempre com razão, a actuação da Comissão de Censura tem-se mantido inalterável, sempre baseada no critério do seu presidente e raramente segundo determina a lei de imprensa.”

O que foi censurado

A grande maioria dos textos censurados da Gazeta Macaense eram de opinião. Por exemplo, num artigo intitulado “Paludismo”, Leonel Borralho procurou convocar uma reunião entre lavradores e cultivadores de Macau e expor a urgente necessidade de desinfectar zonas atingidas pela doença. A comissão de censura resolveu cortar o seguinte parágrafo: “como já afirmámos por várias vezes, não somos apologistas de medidas drásticas senão quando se encontrarem esgotados todos os meios suasórios. Caso a reunião a que nos referimos não terminar de modo a permitir que a campanha de desinfecção seja terminada sem obstáculos, então vemo-nos obrigados a sugerir que ela se faça com apoio policial de modo a garantir a integridade dos agentes sanitários responsáveis.”

Num outro artigo de opinião, intitulado “Um futuro melhor”, o director a Gazeta Macaense mostrou-se revoltado com aquilo que diziam do jornal. “Atribuem à Gazeta Macaense nomes que repudiamos. Dizem que o jornal é isso e é aquilo, pura e simplesmente porque este bissemanário, fiel ao lema que o norteia – POR PORTUGAL, PELA VERDADE – tem procurado sem amor nem temor contribuir dentro do possível para edificar um melhor futuro para esta cidade que já tanto sofreu. Possivelmente, o futuro que temos em vista difere bastante do dos que não veem com bons olhos o que se escreve neste jornal.”

Um jornalista “refilão”

Na comunidade macaense Leonel Borralho é uma figura marcante. Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, primo afastado do jornalista, recorda-se do familiar refilão. “Ele não tinha papas na língua e utilizava o jornal para mandar tudo abaixo. A Gazeta Macaense nasce nos anos 60 e nessa altura ele já tomava posições bastante críticas em relação aos governadores.” No entanto, não era sempre assim. “A Gazeta Macaense funciona até aos anos 90 [fechou portas em 1993] e durante uns tempos, antes do 25 de Abril, ele era crítico, mas também comedido, porque caso contrário o jornal teria sido extinto”, aponta Senna Fernandes.

O advogado recorda o familiar como indivíduo refilão, mas corajoso na defesa das posições que tomava. Por vezes, segundo Miguel de Senna Fernandes, o entusiasmo levava a melhor e o jornalista excedia-se, sobretudo depois do 25 de Abril. Apesar de tudo, é lembrado como “um defensor acérrimo das coisas de Macau, olhava, tal e qual como o meu pai e outros macaenses, com alguma desconfiança para todos os governadores que vinham”, lembra o macaense.

Um jornal “do povo”

Apesar de na altura já existir O Clarim e o Notícias de Macau, os arquivos do MNE mostram que a censura incidia com maior intensidade e frequência na Gazeta Macaense. “O Notícias de Macau era mais conservador e o próprio dr. Carlos D’Assumpção chegou a estar por detrás do jornal anos mais tarde. Era conotado com a direita e o meu pai [Henrique de Senna Fernandes] escrevia para lá. Na altura, a Gazeta era a voz do povo, um pouco mais para o rebelde”, recorda Miguel de Senna Fernandes.

João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, também recorda a importância do jornal que foi semanário, bissemanário e diário. “A partir da primeira metade dos anos 70 a Gazeta era tão importante quanto era o único jornal diário e Leonel Borralho o único jornalista profissional. O outro era Herman Machado Monteiro, que morreria pouco antes do 25 de Abril de 1974. Para além desses dois, não havia jornalistas profissionais. Alberto Alecrim da Emissora de Rádio Macau, ainda que exercendo funções de certo modo similares, não era jornalista, mas sim locutor e funcionário público.”

Leonel Borralho era uma “figura controversa” que, além de proprietário do jornal, era também deputado à Assembleia Legislativa para “a qual foi eleito pelo JIMA, a associação dos macaenses ‘pobres’ como gostava de se considerar, tendo sido eleito com 64 votos”.

Deportação para as ilhas

João Guedes recorda ainda o momento em que Leonel Borralho foi deportado para as ilhas pelo Governador, devido ao trabalho como correspondente da agência UPI. O motivo foi o envio de uma notícia para a UPI sobre um atentado bombista num casino alegadamente da autoria de uma tríade. “A censura era feita pelo chefe do gabinete do Governador, o que quer dizer que era feita pelo próprio Governador e apenas se exercia sobre as notícias locais. Borralho era um fervoroso adepto do regime. A censura cortava-lhe as notícias sempre que este revelava trafulhices locais ou coisas que o Governador e restantes chefes de repartições não queriam que se soubesse”, adiantou João Guedes.

Num território distante da metrópole, as notícias chegavam já censuradas desde a origem. “A imprensa de Macau dedicava a maior parte das suas páginas ao noticiário internacional e às notícias de Portugal que chegavam a Macau já filtradas pela censura através da Agência ANI. O restante noticiário chegava, ao que sei, pela Reuters, mas mais pela UPI”, rematou João Guedes.

Pagar para não escrever

Apesar de ser alvo da comissão de censura, Leonel Borralho terá recebido dinheiro de inúmeras entidades e personalidades para não escrever notícias sobre eles. “Dizia-se que recebia mensalmente 5 mil patacas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para não publicar notícias más sobre o casino. Além disso, recebia avenças de várias personalidades e instituições para o mesmo efeito. Um importante empresário local pagava-lhe sempre que ele ameaçava revelar na Gazeta as suas origens humildes. Era de facto muito controverso, mas Macau era assim”, aponta João Guedes.

O território era, à época, “uma aldeola”. Tinha apenas 200 mil habitantes e três jornais – Gazeta Macaense, Notícias de Macau e O Clarim, que “ignoravam por completo o que se passava na comunidade chinesa”.
João Guedes descreve uma sociedade fechada, com uma comunidade portuguesa que tinha entre duas a três mil pessoas. “O Governador não tinha secretários como hoje e tudo funcionava em circuito fechado. Os jornais, por exemplo, eram distribuídos pelas repartições públicas e praticamente não se vendiam nas bancas. Quanto à população portuguesa era constituída esmagadoramente por funcionários públicos civis e militares, que, por isso, eram incondicionais da ditadura. A sociedade civil, na prática, não existia.”

O arquitecto José Maneiras recorda uma época de tertúlias e em que se falava à vontade, excepto quando se avistava alguém da União Nacional, altura em que o tópico de conversa desviava para o tempo, futebol ou mulheres. “Não havia censura do que se falava, porque o que se falava na rádio já estava tudo censurado. Ouvíamos a BBC de Hong Kong, por isso sabíamos tudo o que se passava em Portugal independentemente das notícias que nos chegavam”, contou ao HM.

Tal como João Guedes, também o arquitecto fala de uma sociedade marcada por um enorme distanciamento geográfico e quase nenhuma oposição ao regime vigente. “As pessoas em Macau estavam muito longe. Os macaenses, de uma maneira geral, eram funcionários [públicos] e já estavam habituados a uma submissão de séculos. A comunidade chinesa pagava as taxas e licenças e não queria saber de nada do que se passava em Portugal.”