Hengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento”

Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública

[dropcap]D[/dropcap]urante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa.

Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”.

“Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse.

A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam.

Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas.

Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”.

Problemas reconhecidos

É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”.

Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório.

Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”.

Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”.

“Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse.

Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração.

Reforma administrativa

“Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”.

A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”.

“Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM.

Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos.

Mais patriotismo

Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações.

Reforço da segurança nacional

Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.