Petição | Associação de trabalhadores migrantes pede apoio às Filipinas

O Governo das Filipinas lançou um programa de apoio a trabalhadores no estrangeiro, mas os critérios limitam os beneficiários. A associação local Green Phillippine Migrant Workers Union lançou uma petição a pedir para serem abrangidos outros cidadãos

[dropcap]A[/dropcap] Green Phillippine Migrant Workers Union lançou uma petição online a apelar ao apoio financeiro do Governo das Filipinas. A associação quer ter acesso a um programa já anunciado, mas considera que as regras que determinam quem pode ser beneficiário “não são justas”. O Governo das Filipinas já tinha anunciado que vai apoiar cidadãos a trabalhar no estrangeiro que viram o seu emprego ser afectado pela pandemia da covid-19 com 200 dólares americanos, ou o montante equivalente na moeda do local onde se encontrem.

É elegível quem tenha sido afectado pela perda involuntária de trabalho, devido à imposição de isolamento pelo país em que se encontra, ou por ter sido infectado com o vírus, estejam estas pessoas a trabalhar no exterior ou sejam elas repatriadas para as Filipinas, sem receber qualquer apoio financeiro do país onde encontram ou dos seus empregadores. São abrangidos aqueles que tiverem os seus documentos de trabalho e passaporte regularizados, mas também trabalhadores sem documentos, quando estes ainda não tiverem sido processados, ou por alguma razão tenham perdido o seu estatuto.

“Desde que os governos de diferentes países anunciaram as medidas de precaução a declarar isolamento, muitos estabelecimentos, escritórios e empresas ficaram paralisados há já 50 dias, o que teve um grande impacto nas nossas finanças”, defende a Green Philippine Migrants Workers Union, observando que existem trabalhadores no estrangeiro em diferentes situações.

A associação alerta para os trabalhadores que ficam em casa dos patrões, a maioria dos quais empregadas domésticas que não podem sair para enviar dinheiro às famílias, ou que chegaram mesmo a não receber salário porque os próprios empregadores também sofreram danos financeiros. E dá também como exemplo aqueles que não têm apoio da entidade patronal e precisam de ajuda para pagar os custos básicos do dia a dia, como arrendar alojamento próprio.

Os que tiverem visto os seus contratos terminar pelo impacto negativo nos negócios, incluindo trabalhadores que não conseguiram encontrar um trabalho novo e quem têm disputas laborais pendentes anteriores às declarações de estado de isolamento, são também mencionados pela associação.

Das limitações

“Precisamos mesmo de assistência financeira para sobreviver, tendo em consideração que vivemos noutro país. A nossa organização e outros grupos estão a fazer o seu melhor para chegar a quem precisa através da angariação de donativos para lhes dar comida, mas estamos limitados para conseguir ajudar todos”, pode ler-se.

Recorde-se que os trabalhadores não residentes (TNR) de Macau foram excluídos dos apoios anunciados pelo Governo da RAEM no âmbito do impacto económico provocado pela covid-19, sob o fundo de 10 mil milhões de patacas. Uma decisão justificada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças com a necessidade de tomar opções face aos recursos financeiros existentes. De acordo com dados da Direcção de Serviços de Estatísticas e Censos, no final de 2019 havia mais de 196 mil trabalhadores não residentes, dos quais 17,2 por cento eram oriundos das Filipinas.