Estudo | Ella Lei e Leong Sun Iok insistem na criação de uma lei sindical

Os dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau insistem na criação da Lei Sindical e questionam a interpretação dada aos resultados do estudo feito pela Associação de Estudo de Economia Política de Macau, destacando a capacidade de os sindicatos ajudarem a resolver conflitos laborais

[dropcap]O[/dropcap] relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, gerou reacções diversas por parte de deputados. Ella Lei frisou que a Lei Básica de Macau e as convenções da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis a Macau já regulam a liberdade de organizar e estabelecer associações sindicais, pelo que a questão se cinge a “quando é que a lei será elaborada”, noticiou o Ou Mun.

A forma como o relatório expôs alguns dos resultados foi criticada por Ella Lei, nomeadamente a junção que entendeu como vaga dos números sobre quem considerou que a Lei Sindical deve ser debatida “5 anos depois”, “dentro de 5 anos” e que “não há necessidade para debate”. No seu entender, o objectivo era mostrar que, depois de excluídos os entrevistados com desconhecimento total da lei, “mais de 50 por cento de entrevistados mostraram que não era necessário debater a implementação da Lei Sindical”.

Além disso, 45,81 por cento dos entrevistados e 42,26 por cento dos empregadores tinham opinião de que deveria ser “o quanto antes”. “Porque é que não indicou de forma rigorosa que mais de 40 por cento das pessoas queriam a legislação o mais rapidamente possível? Este não é um número pequeno”, disse, citada pelo Ou Mun.

A deputada apontou também que apesar de a Lei Sindical poder gerar reacções distintas em diferentes regiões, não causa recessão económica ou conflitos entre as partes patronal e laboral.

Já Leong Sun Iok entende que as associações sindicais podem assumir um papel coordenado para resolver os conflitos entre as partes patronal e laboral. “Os especialistas de Lei Básica entrevistados também frisaram que a Lei Sindical não só assegurava os direitos da parte patronal, mas também a parte laboral. No entanto, os patrões e empregados entrevistados não conhecem as leis nem regulamentos laborais em geral, pelo que é fácil surgirem conflitos”, disse, também ao Ou Mun.

Apontando que de acordo com dados das autoridades de 2018, alguns dos casos de conflitos laborais em Macau foram resolvidos depois de haver conhecimento das obrigações legais, o deputado defendeu que “se puderem ser elaborados a Lei Sindical e o direito de negociação colectiva, podem ser resolvidos, em certa medida, os conflitos entre as partes patronal e laboral”.

Por assegurar

Sobre o relatório do estudo, Leong Sun Iok destacou que a maioria da população concordou com a legislação e os especialistas da Lei Básica apontaram que durante a elaboração do diploma só foram tidas em conta as preocupações da parte patronal, pelo que “só escreveram de forma abstracta que os residentes de Macau gozam do direito de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. Mas a aplicação dos princípios consagrados nem sempre corresponde à teoria.

“Embora a Lei Básica conceda que os residentes de Macau gozem de liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves, na prática, recebo muitas queixas de que há responsáveis e membros de associações que são despedidos sem justa causa (…). Na falta da segurança da Lei Sindical, os direitos e liberdades acima mencionados são difíceis de ser assegurados”, disse.

Por outro lado, evocou a China Continental para exemplificar que a Lei Sindical pode ter um papel positivo em melhorar a produtividade das empresas e a qualidade dos funcionários.

Recorde-se que no mês passado foi novamente chumbado um projecto de lei sindical, dessa vez apresentado na Assembleia Legislativa por iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U.