Hengqin | “Novo Bairro de Macau” sem fundos públicos

Sem capital público envolvido, o projecto “Novo Bairro de Macau” vai incluir cerca de quatro mil fracções habitacionais para residentes em 27 torres residenciais. Mas o deputado Sulu Sou reiterou as dúvidas sobre o envolvimento da Macau Renovação Urbana S.A num projecto que se localiza em Hengqin

[dropcap]O[/dropcap] projecto “Novo Bairro de Macau” destinado a residentes da RAEM e a ser desenvolvido em Hengqin, não vai mobilizar fundos do Governo. Na Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana S.A., Peter Lam, declarou que serão angariados capitais “através de empréstimos bancários”. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que pediu mais informações sobre o projecto anunciado no ano passado.

De acordo com Peter Lam, haverá 27 torres residenciais, que terão entre 22 e 26 andares, providenciando cerca de quatro mil unidades residenciais. Destas, 200 são destinadas a “pessoas talentosas”. Os requisitos do Governo Municipal de Zhuhai implicam que pelo menos 80 por cento das fracções sejam T2 e prevê-se que as restantes sejam T3.

Sabe-se agora que podem comprar apartamento os portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, maiores de idade. Haverá ainda outros critérios, nomeadamente sobre a posse de outras propriedades, e a venda também só vai poder ser feita a residentes.

“Para evitar a especulação, só têm direito de adquirir uma única fracção”, indicou ontem o representante. Mas ainda estão a ser ultimados detalhes.

A Macau Renovação Urbana já deu início ao estudo preliminar sobre o projecto, incluindo uma estimativa do orçamento, mas os valores não foram adiantados. Peter Lam disse, porém, que nas unidades residenciais “o preço de venda vai ser perto do custo do projecto”, por ser um plano conjunto entre os Governos de Zhuhai e de Macau. Não haverá pré-venda.

No terreno, vai aplicar-se a lei do Interior da China. Os futuros moradores vão poder requerer matrícula única para circular entre Macau e Hengqin, e deverão ter benefícios fiscais.

Ao nível dos serviços públicos, prevê-se que o projecto inclua 18 escolas primárias e 12 creches, usufruindo os estudantes de ensino gratuito. Além disso, haverá um centro de saúde com cerca de mil metros quadrados, explorado segundo o sistema adoptado actualmente em Macau, um centro para idosos com cerca de 800 metros quadrados, e centros familiares e instalações desportivas. Depois da aquisição dos direitos de utilização do terreno, o projecto tem de ficar concluído no espaço de 48 meses.

Entre dois lados

O envolvimento da Macau Renovação Urbana voltou a ser questionado pelo deputado Sulu Sou, reiterando que o objectivo quando a sociedade foi constituída era tratar dos assuntos de renovação locais. “Tenho aqui uma grande dúvida: esta sociedade anónima passa a tratar dos assuntos do Interior da China e não da renovação urbana de Macau?”. Além disto, o pró-democrata quis saber como é possível fiscalizar o âmbito de investimento, apontando parecer não existirem limitações.

Sulu Sou disse ainda que parece não haver calendário para a renovação da habitação na zona do Iao Hon, e afirmou que os moradores querem permanecer na sua área, considerando que morar em Hengqin é apenas uma “segunda escolha”. Neste sentido, perguntou ainda quantas pessoas da sociedade estão a tratar do projecto “Novo Bairro de Macau”, e quantas se dedicam ao projecto principal. Uma pergunta que ficou sem resposta.

Por sua vez, o responsável pela Macau Renovação Urbana garantiu que os trabalhos nunca pararam e que enquanto empresa de capital público o dinheiro é usado “com toda a cautela e rigor”, e que vai haver “fiscalização de vários níveis”. “Posso dizer que cumprimos todos os diplomas legais, mas não posso facultar mais pormenores”, rematou.