Terrenos | Governo declara nulas duas concessões 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou dois despachos, publicados ontem em Boletim Oficial, que anulam as concessões de dois terrenos. Um dos despachos refere-se a um terreno localizado no ZAPE, cuja primeira concessão data de 2 de Fevereiro de 1940 a favor do residente António Galdino Dias, e que teria como finalidade a construção de uma casa para habitação com jardim. Esta concessão foi depois transmitida a Ao Chio, com um prazo de arrendamento de 50 anos que terminou a 1 de Fevereiro de 1990.

Segundo o despacho, “uma vez que não se comprova que o concessionário, antes do fim  do prazo da concessão, tenha aproveitado a parcela de terreno remanescente nos termos e condições constantes do contrato, terá de considerar-se que a concessão manteve, quanto a esta parcela, o carácter provisório”. Nesse sentido, não é possível renovar uma concessão considerada provisória.

Raimundo do Rosário também declarou nula a concessão de um terreno situado na Taipa. O terreno foi concessionado em 1981 a favor do residente Chiu Sin Leok e destinava-se “à construção de um conjunto residencial e comercial”. Com a morte de Chiu Sin Leok, em 1985, os direitos de concessão passaram dos seus herdeiros para a “Sociedade de Fomento Predial Tak Kei, Limitada”. Neste processo, foram revertidas quatro parcelas de terreno concedido e “foram concedidas três outras parcelas”.

O terreno em causa seria aproveitado para a construção de um complexo de habitação, comércio, estacionamento e área livre, em regime de propriedade horizontal. No entanto, “o prazo de arrendamento do aludido terreno expirou a26 de Junho de 2006 e este não se mostrava aproveitado”.