Covid-19 | Mais de 90 conflitos laborais à boleia da crise

Desde que foi decretado pelo Governo o encerramento dos casinos e outros estabelecimentos como forma de combate ao novo tipo de coronavírus, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 98 casos de conflitos laborais envolvendo 185 trabalhadores

[dropcap]E[/dropcap]ntre 5 de Fevereiro, dia que antecedeu o encerramento dos casinos e 9 de Março, foram registados em Macau 98 casos de conflitos laborais envolvendo 185 trabalhadores.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) os envolvidos nos litígios dizem respeito aos sectores da construção civil, hotelaria, restauração, actividades culturais e recreativas e ao sector do jogo. Também de acordo com a DSAL, as queixas dos 98 casos reportados dizem respeito a salários e indemnizações por cessação ou suspensão de funções.

O período temporal marcado pelo encerramento durante 15 dias, não só de casinos, mas também de cinemas, espaços de entretenimento, salas de jogos, teatros, bares, discotecas e clubes nocturnos, precipitou o aparecimento de situações laborais precárias, muitas relacionados com os negócios de menor dimensão. Isto apesar de, na altura as concessionárias se terem comprometido a cumprir as suas responsabilidades e a não obrigar os funcionários a tirar licenças sem vencimento.

Poucos dias depois começaram a surgir casos como os do Hotel Fortuna, que alegadamente terá pedido a 20 trabalhadores não residentes, alguns deles com 12 anos de casa, para assinar uma declaração onde tomaram conhecimento do seu despedimento, fazendo-os acreditar que seriam dispensados de trabalhar apenas durante dois meses. Mais tarde, a DSAL emitiu um comunicado onde assegurou ter promovido um diálogo entre patronato e trabalhadores.

À espera da lei sindical

Segundo a DSAL, durante o período de tempo compreendido entre 5 Março a 9 de Março, a questão que esteve no topo das preocupações, tanto de trabalhadores como de empregadores, disse precisamente respeito às licenças sem vencimento que devem ser negociadas por ambas as partes, “de boa fé e de acordo com as circunstâncias”, sendo apenas possível “com o consentimento mútuo das partes laboral e patronal”.

É precisamente neste contexto que Macau continua à espera de uma lei sindical, depois de na semana passada a Assembleia Legislativa ter recusado pela 11.ª vez a sua aprovação em sede de plenário.

Recorde-se que os resultados acabaram por ser influenciados pela posição do Executivo, como admitiram vários deputados após a votação, depois do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong ter dito, dias antes, que o Governo estava comprometido com o objectivo de apresentar uma lei sindical.