Filipinas | Dinheiro para trabalhadores impedidos de viajar, mas ONG pedem mais 

O Governo das Filipinas dá cerca de 1600 patacas [10 mil pesos] a cada cidadão que queira regressar aos seus postos de trabalho em Macau, Hong Kong e Taiwan, depois da proibição de viajar imposta pelo surto do Covid-19. Duas ONG dizem que o montante não é suficiente para cobrir despesas e temem que nem todos os TNR em Macau tenham direito ao apoio

[dropcap]C[/dropcap]omeçou a ser distribuída, no início de Fevereiro, a ajuda financeira por parte do Governo das Filipinas a cerca de 8.400 cidadãos filipinos que trabalham em Macau, Hong Kong e China e que estiveram impossibilitados de viajar para estes territórios devido à suspensão temporária de voos devido ao surto do Covid-19. No que diz respeito a Macau, há 300 trabalhadores que estão a tentar voltar ao território, uma vez que a proibição de voar foi suspensa no passado dia 19.

A notícia, avançada pela agência Philippine News Agency, diz ainda que esta medida acarreta uma despesa pública de 84 milhões de pesos [moeda local], sendo que cada cidadão nesta situação vai receber 10 mil pesos [cerca de 1.600 patacas].

A ajuda financeira está a ser operacionalizada pelo fundo da agência Overseas Workers Welfare Administration (OWWA), ligada ao Departamento do Trabalho e Emprego do Governo e que funciona não apenas como um sistema de segurança social, mas também como seguradora.

A ideia é que este apoio “ajude os trabalhadores a suportar as suas despesas e dar-lhes assistência no seu regresso às zonas de origem”, aponta a OWWA em comunicado.

Os trabalhadores que são membros da OWWA deixaram de poder candidatar-se a este apoio no passado dia 20, dado o fim da suspensão de voos das Filipinas para Macau e Hong Kong. O fim da suspensão de voos para Taiwan aconteceu dia 15 de Fevereiro. Além do apoio financeiro, a OWWA também providenciou meios de transporte.

Ajuda não chega

Contactada pelo HM, Jassy Santos, presidente da União Progressiva do Trabalho dos Trabalhadores Domésticos, a residir em Macau, disse que o montante concedido está longe de ser suficiente e que há o risco de alguns trabalhadores não receberem qualquer ajuda.

“[O montante de] 10 mil pesos é apenas para os que são membros da OWWA. Então e os trabalhadores que não são membros da OWWA? Não podem beneficiar de nenhum do apoio financeiro anunciado pelo Governo”, disse.

A decisão de suspensão dos voos é compreensível tendo em conta a gravidade da epidemia, mas Jassy Santos lamenta que não tenha existido da parte do Governo de Duterte um plano B.

“Concordamos com a medida, mas deveriam ter ouvido os alertas desde o início da epidemia e não avançar para uma decisão momentânea sem ter um plano B para os trabalhadores. Há diferentes reacções na comunidade filipina. Alguns estão zangados porque continuam a não existir voos disponíveis apesar do fim da suspensão dos voos.”

Jassy Santos não sabe especificar se os 300 trabalhadores filipinos em Macau são membros da OWWA, mas espera que sejam. “A maior parte dos trabalhadores filipinos são membros da OWWA porque no nosso país é obrigatório. Mas penso que nem metade [dos 300] sejammembros ainda. De acordo com os dados que nos foram fornecidos na nossa última visita de cortesia ao departamento laboral do Consulado-geral das Filipinas em Macau, há trabalhadores que começaram a adquirir o seguro da OWWA desde que começou esta epidemia”, rematou.

Sheila Estrada, representante do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, também referiu ao HM que 10 mil pesos não é um valor suficiente, “sobretudo para aqueles que estão nas zonas de Visayas e Mindanao, bem como nas zonas norte e sul de Luzon, uma vez que não cobre os custos das viagens”.
“Não nos podemos esquecer do período em que estiveram em casa sem salário à espera de poder viajar para o país onde trabalham. Como se pode sobreviver com 10 mil pesos dado o elevado custo de vida no país?”, questiona a responsável.

A 19 de Fevereiro foi anunciado, por parte do subsecretário do Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas, Brigido Dulay, nas redes sociais, que os trabalhadores não residentes em Macau e Hong Kong teriam direito a regressar aos seus postos de trabalho.

“Hoje [ontem], a vontade do secretário dos Negócios Estrangeiros Sec Locsin tornou-se realidade. Os trabalhadores filipinos no estrangeiro que precisam de regressar ao trabalho em Hong Kong e Macau foram isentos da proibição de viajar pela IATF-EID [Inter-Agency Task Force on Emerging Infectious Diseases], e sujeitos a certas formalidades processuais”, escreveu Brigido Dulay no Twitter, citado pelo jornal Ponto Final.