Manchete PolíticaCovid-19 | Governo anuncia pacote de medidas de apoio económico Pedro Arede - 14 Fev 2020 Secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem um conjunto de medidas anti-crise no valor estimado de 20 mil milhões de patacas destinados às empresas e à população para fazer face à situação do novo coronavírus. Além de isenção do pagamento de água e electricidade durante três meses, os residentes de Macau vão ter direito a vales de consumo no valor de três mil patacas [dropcap]É[/dropcap] um verdadeiro cabaz de apoio económico que o Governo pretende injectar tanto nas empresas como na população, para fazer face às consequências provocadas pelo surto do novo tipo de coronavírus. Além de medidas de apoio directo à população, o secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong anunciou ainda uma linha de empréstimos destinada às pequenas e médias empresas (PME) e medidas de apoio social para minimizar o impacto da situação nos que se encontram numa situação mais desfavorecida. “O Governo sabe das incertezas sentidas pela população durante esta epidemia e a melhor solução para o problema é fazer face à situação. Por isso vamos lançar algumas medidas para atenuar as pressões sentidas”, começou por dizer Lei Wai Nong por ocasião da conferência de imprensa diária, promovida Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O secretário não perdeu tempo em enumerar as cinco grandes áreas de acção deste pacote de medidas excepcionais e que passam pela isenção ou diminuição de impostos, pela abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME, pelo reforço do apoio social, desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores e ainda pelo lançamento de vales de consumo electrónico. O pacote de medidas excepcionais, orçamentado no valor estimado de 20 mil milhões de euros, irá ser implementado de forma faseada e de acordo com a apreciação da Assembleia Legislativa, explicou o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong estabeleceu ainda uma fronteira com a situação vivida na altura do tufão Hato, afirmando que desta vez todos os sectores da sociedade têm de ser apoiados, sem lugar para particularizações. “Espero que todos compreendam que esta epidemia é diferente do tufão Hato, que foi um ciclone tropical que envolveu dificuldades com estabelecimentos e áreas bem localizadas. Esta situação epidémica envolve dificuldades para todos os quadrantes da sociedade, desde cidadãos, até pequenas e médias empresas e foi por isso que adoptámos medidas de alto nível, onde não é possível fazer arranjos a pensar em casos especiais”, explicou. Sobre as medidas de alívio fiscal, o Governo anunciou que ao nível do imposto profissional irá proceder-se ao aumento da devolução da colecta para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, bem como um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. Lei Wai Seng anunciou ainda que os residentes irão ficar isentos do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019. Os residentes de Macau vão ainda ficar isentos do pagamento das tarifas da electricidade e da água durante três meses, entre Março e Maio. Injecção de dois milhões Destinado a “acelerar a recuperação económica da sociedade”, outra das novidades do novo pacote de medidas é o lançamento de vales de consumo no valor de três mil patacas. Os vales serão desenvolvidos pela Macau Pass, têm um prazo de validade de três meses poderão ser gastos em estabelecimentos comerciais da cidade. “O Governo de Macau vai atribuir aos residentes de Macau vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas, que podem ser utilizadas nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas. Têm a validade de três meses e esperamos que com esse apoio os residentes possam ultrapassar este momento difícil e promover o consumo local. Queremos desta forma investir 2,2 mil milhões de patacas no mercado”, explicou Lei Wai Nong. Questionado sobre quais das medidas seriam aplicáveis a trabalhadores não residentes (TNR), o secretário confirmou que as medidas se destinam apenas aos residentes de Macau. “A cobrança dos impostos, as respectivas taxas e até alguns apoios para as PME e ajudas aos mais carenciados destinam-se exclusivamente a residentes de Macau. Quanto aos TNR vamos adoptar as suas complementaridades segundo a lei das relações de trabalho”, esclareceu Lei Wai Nong. A nível social, para os mais carenciados é acrescentada uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas e a atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico. Apoio às empresas Quanto aos apoios destinados às PME, o destaque vai para o facto de as empresas poderem beneficiar de um crédito com juros bonificados até um montante máximo de dois milhões de patacas, com uma taxa máxima de juros de 4 por cento, durante um período de três anos. Isto para as PME que obtenham empréstimos bancários motivados pela escassez de fundos operacionais relacionados com da epidemia. Simultaneamente, será lançado um plano de apoio especial para as PME criadas há menos de dois anos, podendo estas solicitar um apoio de 600 mil patacas, isento de juros, ficando obrigado a pagar a dívida nos oito anos seguintes. Quanto ao restante apoio destinado às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a colecta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas. Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25 por cento. O Governo anunciou também a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de cinco por cento do consumo feito nos estabelecimentos do sector dos serviços turísticos. Lei Wai Nong anunciou igualmente que o Governo irá proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020. Fronteiras | Mais rigor Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, admitiu ontem que o Governo pode vir a implementar medidas de controlo mais rigorosas na fronteira, numa altura em que continuam a cruzá-la diariamente mais de 10 mil pessoas. “O controlo do fluxo de pessoas é uma medida necessária, mas não podemos implementar esta medida somente através de uma ordem administrativa, temos de fazer uma avaliação geral, recorrendo a informações suficientes para tomar esta decisão. Se o risco aumentar vamos tomar medidas mais rigorosas”, referiu Lei Wai Nong. Numa altura em que a concentração de residentes nas ruas parece estar a aumentar, o secretário deixou ainda um alerta. “Todos precisam de ter consciência. O surto na comunidade é um preço altíssimo que nós não podemos pagar e por isso espero que os cidadãos compreendam que temos de escolher uma maneira de viver mais segura”. Função pública /Casinos | Compasso de espera Sobre a possível reabertura dos casinos terminado o prazo de encerramento de 15 dias decretado pelo Governo, Lei Wai Nong referiu que a decisão depende da deliberação administrativa e da avaliação de risco. “A suspensão terminará no dia 19 de Fevereiro mas será prolongada ou não dependendo da decisão administrativa e também da avaliação do risco. Só se avaliarmos a situação como segura é que vamos abrir os estabelecimentos. Temos estado em comunicação estreita com as concessionárias e respectivas entidades.” Já sobre o regresso à actividade da função pública, a secretária para os Assuntos Sociais Ao Leong U referiu que a decisão será “anunciada em breve” e que actualmente o Governo está “a estudar e a avaliar a situação epidemiológica para ver se na próxima semana irão recomeçar as actividades”. Todas as medidas tomadas pelo Governo são para poder iniciar o mais rapidamente possível as actividades”, acrescentou Ao Leong U.
