HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

[dropcap]”A[/dropcap] menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.

O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.

Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.

A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.

Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.

E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.

A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.

“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.

Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.

Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.

Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.