Videovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal”

Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização

 
[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020.
Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”.
“As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou.
Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”.
O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”.

Debaixo de olho

Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado.
Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores.
Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”.

Vigilância no horizonte

Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.