Violação e outros atentados

[dropcap]H[/dropcap]á poucos dias a polícia indiana matou a tiro quatro suspeitos da morte e violação de uma jovem veterinária. O crime tinha ocorrido a semana passada em Hyderabad, Telangana, no sul da Indía. O cadáver da jovem foi atirado para uma passagem subterrânea. Embora todos os suspeitos tenham morrido, este trágico incidente desencadeou grandes manifestações a nível nacional, exigindo que o Governo imponha penas mais pesadas aos violadores.

A morte dos suspeitos ocorreu na cena do crime. Os quatro homens tinham sido levados pela polícia ao local, para que fosse feita uma reconstituição dos acontecimentos. Alegadamente, na altura, os suspeitos atacaram os agentes com pedras e roubaram algumas armas com as quais dispararam. Os polícias conseguiram ripostar e os suspeitos foram mortos.

Estas mortes provocaram diferentes reacções.

A família da jovem assassinada expressou a sua gratidão e sentiu-se justiçada.

Muitos cidadãos celebraram o acontecimento nas ruas, lançaram fogo de artifício, distribuíram doces pelos polícias, elogiando a sua acção. Pediam ainda que o seu exemplo fosse seguido por todo o país. No geral as pessoas sentiam que tinha sido feita justiça.

No entanto, algumas organizações de direitos humanos acreditam que os suspeitos foram mortos para aplacar a indignação popular. A execução de suspeitos sem julgamento é ilegal e é um atentado ao estado de direito.

Se os quatro homens fossem julgados e, se se tivesse confirmado a sua culpa, teriam sido punidos pela lei. Mas toda esta situação tem alguns aspectos que merecem ser analisados. Em primeiro lugar, a reconstituição do crime é uma acção que requer muito mais do que um ou dois agentes no local, serão necessários à volta de dez.

Em segundo lugar, os suspeitos estariam algemados e presos pela cintura com uma corrente de ferro. As algemas impediam-nos de atacar a polícia. As correntes de ferro deixavam que se movimentassem, mas sob controle. Teria sido muito difícil, senão impossível, os suspeitos libertarem-se das algemas e das correntes. Como é que puderam agredir os agentes com pedras e roubar-lhes as armas? Se não houver resposta a estas perguntas, é fácil depreender que a polícia lhes montou uma armadilha, cuja finalidade terá sido a sua execução.

Esta é a explicação que adiantam as organizações de direitos humanos: os quatro homens foram condenados sem julgamento, por meios ilegais. Se for verdade, constitui uma séria violação do estado de direito.

Se a polícia puder executar os suspeitos, os tribunais deixam de fazer sentido. A lei é indispensável em qualquer lugar porque impõe um padrão de comportamento, pilar de todas as sociedades civilizadas. Sem tribunais deixa de haver critérios para distinguir o certo do errado. Se colocarmos nas mãos da polícia esse tipo de decisão, abrimos as portas à arbitrariedade. Sem um padrão legal, cada um fará o que muito bem entender. Num cenário desta natureza, deixa de haver responsabilização e de ser necessário reflectir sobre a justiça e a equidade. O que espera a Indía se os seus cidadãos decidirem trilhar este caminho?

Para já, a prioridade é a polícia explicar de forma plausível as circunstâncias em que ocorreram as mortes dos suspeitos. Como é que foi possível que se tenham libertado, atacado os agentes com pedras, desarmado alguns deles e disparado, de forma a não deixarem outra alternativa aos restantes senão abatê-los.

A família da jovem assassinada congratulou-se com este desfecho. É um sentimento natural devido à perda que sofreram e às suas circunstâncias. Como não foram directamente responsáveis pela morte dos suspeitos, não estamos perante um cenário de “ajuste de contas”. Se tivesse sido o caso, as famílias dos suspeitos poderiam eventualmente vir a procurar vingança, dando origem a um ciclo de violência infindável.

A população distribuiu doces e elogiou a actuação da polícia, o que prova que reconheceu e aprovou o que foi feito. É um indicador do ódio que os indianos sentem pelos violadores e da sua vontade de os eliminar. No entanto, não nos podemos esquecer das críticas feitas à polícia pelas organizações de direitos humanos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
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