China volta a convocar embaixador dos EUA para contestar lei sobre Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Governo chinês convocou hoje novamente o embaixador norte-americano em Pequim para protestar contra a ratificação pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, de uma lei sobre direitos humanos que permite a Washington sancionar autoridades chinesas.

O vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Le Yucheng disse ao embaixador norte-americano, Terry Branstad, que a medida constitui uma “grave interferência nos assuntos internos da China e uma grave violação do direito internacional”, segundo um comunicado emitido pelo ministério.

Le considerou a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong um ato “totalmente hegemónico”, e pediu aos EUA que não implementem a normativa, a fim de evitar maiores danos nas relações bilaterais.

Já na terça-feira, o Governo chinês tinha convocado o embaixador dos Estados Unidos em Pequim para contestar a aprovação da mesma lei pelo Congresso norte-americano.

Segundo um comunicado divulgado então pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, o executivo exigia que os Estados Unidos “corrigissem imediatamente os seus erros” e “parassem de interferir nos assuntos de Hong Kong”, que a China considera “exclusivamente internos”.

A China tem acusado repetidamente os EUA e outros países ocidentais de orquestrarem as manifestações pró-democracia que há seis meses assolam Hong Kong.

Num comunicado emitido mais cedo, o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros advertiu Washington com retaliações, mas sem avançar detalhes, e garantiu que todas as pessoas em Hong Kong e na China continental se opõem àquela Lei.

“Trata-se de uma grave interferência nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, e uma grave violação do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais”, lê-se na mesma nota.

Não é claro se a decisão de Trump pode atrapalhar as negociações comerciais com Pequim. Os dois países negoceiam há meses um acordo que ponha fim a uma prolongada guerra comercial.

Trump promulgou a lei depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado, na semana passada, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado.

A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim.

“Eu assinei este projecto [de lei] por respeito ao Presidente [chinês] Xi [Jinping], à China e ao povo de Hong Kong”, disse Trump num comunicado.

“O documento está a ser promulgado na esperança de que os líderes e representantes da China e de Hong Kong sejam capazes de resolver amigavelmente as suas diferenças, alcançando a paz e a prosperidade a longo prazo para todos”, apontou.

O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia atualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas.

Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.

Os protestos têm assumido contornos cada vez mais violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança.

A diplomacia chinesa acusou Washington de apoiar “abertamente criminosos violentos que destruíram instalações, incendiaram e agrediram civis inocentes, abalaram o Estado de direito e ameaçaram a ordem social”.

“A natureza flagrante e maliciosa das intenções [norte-americanas] é totalmente clara. O seu objectivo é minar a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong, sabotar a fórmula um país, dois sistemas’ e perturbar os esforços da nação chinesa em concretizar o seu grande rejuvenescimento”, acusou.