Toxicodependência | Registo central não reflecte realidade de Macau

O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau nos primeiros três trimestres do ano desceu 31 por cento em relação a 2018. A contabilidade do Governo não reflecte o número de consumidores, por se centrar nos que são detidos ou procuram reabilitação, além de ir contra os crimes de consumo detectados

[dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) apresentou ontem os números do primeiro semestre de 2019 do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, algo que está longe de reflectir a realidade do consumo de droga no território. Segundo os números do IAS, os casos registados nos primeiros seis meses deste ano foram 186, número que contrasta com as 269 pessoas registadas em 2018, uma descida de 31 por cento.

Uma vez que este sistema se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e naqueles que se dirigem a instituições e organizações privadas em busca de tratamento, não apresenta um quadro fidedigno do fenómeno do consumo. Aliás, contraria mesmo a realidade apresentada pelo balanço da criminalidade para o primeiro semestre, que apontou para um aumento de 48,1 por cento dos crimes de consumo de estupefacientes.

“Não reflecte o universo de consumidores de forma nenhuma, porque existe uma camada enorme dessas pessoas que consomem drogas, seja de forma constante ou irregular e esporádica, que só sabemos quando pedem ajuda, ou quando são apanhados pela polícia”, comenta Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM).

Quanto à redução do número registado pelo sistema, o presidente da ARTM aponta que algumas possíveis justificações podem passar pelo número de pessoas que deixaram de recorrer aos serviços, deixaram de tomar metadona, que abandonam o território ou que morreram. “Não tem ligação com diminuição de consumo, porque não sabemos qual a realidade do consumo”, esclarece Augusto Nogueira.

Após a sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e droga, Lei Lai Peng, vincou que o sistema de registo recolhe dados de várias instituições, além da polícia. “Segundo as vinte unidades de cooperação há uma descida do número de toxicodependentes que é o resultado de uma conjugação de esforços”, referiu a responsável do IAS. Dos dados mencionados que carecem de contexto, destaque para o número de jovens consumidores, com idade inferior a 21 anos, que segundo o IAS totalizou 8,1 por cento dos casos registados, seguindo uma tendência de descida, que não foi especificada, em relação ao período homólogo do ano passado.

Questionada sobre o valor da contabilidade, Lei Lai Peng referiu que “é claro que o registo central não reflecte, nem representa o fenómeno total da toxicodependência na sociedade”, acrescentando que “não há no mundo um método para saber concretamente o número de toxicodependentes num país ou cidade”.

Fora de validade

Segundo os dados apresentados, a droga mais consumida continua a ser a metanfetamina. Outro índice de destaque pela responsável do IAS foi para o “o consumo de cocaína que tem uma tendência de aumento de 18,8 por cento”. Lei Lai Peng referiu ainda que “a maioria das pessoas que consomem cocaína são provenientes de Hong Kong”, apesar de se basear no “Sistema de Registo Central de Toxicodependentes de Macau”.

Neste capítulo, Iu Kung Fei, chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, deu uma achega referindo a ocorrência frequente de residentes da região vizinha que são apanhados a traficar em Macau. “Em Hong Kong a sociedade e a estrutura familiar são diferentes, com mais problemas familiares que em Macau e os membros da família podem ser atraídos por redes de traficantes para transportar droga para Macau”, comentou.

Há dois anos, as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde fizeram um apelo mundial para a descriminalização do consumo e da posse para consumo, por motivos de saúde. Outra das consequências é conseguir contabilizar com mais assertividade o universo de consumidores, uma vez que os inquiridos não estariam a confessar um crime.

Para comentar a possibilidade de descriminalização em Macau, o representante da PJ foi quem respondeu entre o painel de membros da Comissão de Luta Contra a Droga. “Se o consumo de droga não é penalizado isso significa que a polícia não pode fazer nada se encontrar um consumidor. Não se pode simplesmente seguir a tendência internacional, é preciso olhar para a realidade de cada região e cidade”, referiu Iu Kung Fei.

Augusto Nogueira, que lida de perto com o tratamento da doença e vive pessoalmente as vitórias pessoais de quem consegue fugir às garras da toxicodependência vê a situação por outro prisma. “A prioridade deveria ser o tratamento e aconselhamento, porque nem todos precisam de tratamento. Enviar alguém para a prisão por consumo é contraproducente.”