Edifício STDM | Moradores pedem investigação do CCAC sobre terreno

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou acompanhou os moradores do edifício da STDM no Bairro de Toi San no pedido ao CCAC para investigar a transferência de concessão do terreno por arrendamento entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a Companhia de Desenvolvimento Predial Lek Hang. Os moradores entendem que a nova empresa tem a obrigação de os realojar

O edifício Moradias Económicas (edifício STDM) tem nas suas fundações um acordo com histórico entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a, à altura, a Administração portuguesa, em plena década de 1960. As pessoas foram realojadas no prédio sito na Rua central de Toi San, junto ao Bairro Tamagnini Barbosa, para dar lugar ao icónico casino, mas também foi criado um problema jurídico que ontem bateu à porta do Comissariado contra a Corrupção.
Acompanhados pelo deputado Sulu Sou, membros da associação de moradores do edifício STDM deslocaram-se ontem ao CCAC para pedir uma investigação à transferência de concessão do terreno.

Em Dezembro de 2017, STDM transferiu o contrato de concessão do terreno à Lek Hang. A partir daí, a planta de condições urbanísticas do terreno em causa foi entregue várias vezes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com a intenção de reconstruir o edifício, motivo pelo qual os moradores pretendem ser realojados, temendo ficar sem casa onde viver. Uma vez que a Lek Hang não acorreu ao pedido dos inquilinos quanto ao realojamento, as preocupações levaram-nos a pedir ontem a intervenção do CCAC.

Sulu Sou entende que a planta do terreno não tem condições para ser avaliada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), dado que a DSSOPT não estudou profundamente o problema, sobretudo em termos de responsabilidade de realojamento.
Importa referir que em Março do ano passado, a planta de condições urbanísticas do terreno do edifício não foi discutida no CPU, dado que “ainda há problemas históricos que precisam de ser esclarecidos”, revelou o Director da DSSOPT, Li Canfeng, à altura.

Com barbas

Desde o início do projecto de habitação pública programado originalmente para ser concluído em 2012, as condições estruturais do edifício STDM degradaram-se, apresentando fissuras e uma inclinação por ter ficado ensanduichado entre outros dois de habitação pública.

Um dos moradores do edifício STDM, de apelido Chio, revelou ao HM que a fissura dava para meter os dedos antes da construção dos prédios vizinhos, mas agora, já “dá para meter a mão toda”, frisou o residente. Além disso, Chio salientou que há também queda de betão quando veículos pesados passam na rua.

Outro residente do edifício de apelido Choi salienta que não querem “milhões de patacas e uma casa de luxo”, mas que só estão a pedir que lhes seja garantido o direito de realojamento estabelecido no contrato celebrado na década de 1960.

A moradora de apelido Au Ieong revelou ao HM que depois da compra da Companhia Lek Hang, é frequente avistar “pessoas estranhas em apartamentos onde ninguém vive, que pintam portas e paredes do edifício”. Ocorrência que a empresa não discute com os moradores. I.N. e J.L.