Eleições em Portugal | Consulados e língua portuguesa em destaque nos programas políticos 

É já este domingo que têm lugar as eleições legislativas em Portugal que determinam, não só a nova composição da Assembleia República, como elegem o próximo primeiro-ministro. No Círculo Fora da Europa, os programas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar têm como temas comuns o funcionamento da rede consular e o ensino da língua portuguesa

[dropcap]Q[/dropcap]uestões políticas e económicas de cariz nacional à parte, os programas dos partidos políticos que este domingo, 6 de Outubro, vão a votos em Portugal destacam, para o Círculo Fora da Europa, dois assuntos que são talvez mais próximos a quem há muito vive fora do país, e que se prendem com o funcionamento dos consulados e com o ensino da língua portuguesa. Este domingo decorrem as eleições legislativas que vão decidir que deputados se vão sentar na Assembleia da República (AR) nos próximos anos, e também quem será o primeiro-ministro de Portugal.

Os dois partidos portugueses com maior representatividade na AR partem com vantagem no Círculo Fora da Europa por motivos distintos. José Cesário é o líder da lista pelo Partido Social-Democrata (PSD) e apresenta um programa para o Círculo Fora da Europa que vai buscar muito do trabalho que tem desenvolvido nos últimos anos como deputado pelo círculo da emigração.

Do lado do Partido Socialista (PS), a lista liderada por Augusto Santos Silva é uma forte aposta partidária para este círculo e parte com a vantagem de o partido ter estado no Governo nos últimos quatro anos, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP).

Do lado do PSD, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior Executivo, destaca o facto de “a modernização do consulado-geral de Macau, até há quatro anos, ter sido uma prioridade, tendo sido nesse período que iniciámos as permanências culturais itinerantes, que tantos milhares de pessoas tem servido”.

Na área dos serviços consulares, a lista liderada por José Cesário defende o aumento da validade dos passaportes portugueses de cinco para dez anos, para melhorar o fluxo de atendimento nos consulados. Neste ponto, o actual deputado recorda que o PSD “procurou interpelar permanentemente o actual Governo, alertando-o para o inadmissível aumento dos atrasos no processamento de inúmeros documentos essenciais para a vida dos portugueses no estrangeiro, como o registo das nacionalidades, os passaportes e os cartões de cidadão”.

O PSD pretende apostar no “reforço dos meios do Consulado de Macau e das condições profissionais dos seus funcionários”, sem esquecer uma maior “rapidez na apreciação dos pedidos de visto para estudantes e empresários de Macau, Hong Kong e China”.

Do lado do PS, a aposta é também promover “a expansão da rede consular pela via da criação de novos consulados e escritórios consulares, assim como a melhoria das condições de recrutamento, remuneração e trabalho dos respectivos funcionários”.

Além disso, a lista encabeçada por Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, promete “um novo modelo de gestão consular “que utilize sistematicamente plataformas digitais”. No caso do BE, cuja lista pelo Círculo Fora da Europa é liderada por João Branco, é proposto o “reforço dos serviços públicos consulares”.

O CDS-PP tem também, neste domínio, uma palavra a dizer relativamente ao funcionamento da rede consular. A lista é liderada por Gonçalo Nuno Santos e tem a advogada de Macau Joana Alves Cardoso como membro. No programa para o Círculo Fora da Europa, é proposta a criação de “consulados de proximidade” que, de acordo com Joana Alves Cardoso, “terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos”.

Nesta área, o PCP pretende “assegurar serviços públicos essenciais”, como é o caso da rede consular, apostando numa “política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”.

Ensino do português

A estratégia para o ensino do português no estrangeiro é outro dos tópicos que mais se encontra nos programas políticos dos partidos com assento parlamentar. O PS defende “a renovação e modernização da rede do ensino português no estrangeiro, melhorando o uso de tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação de competências adquiridas”.

O PSD vai mais longe e apresenta medidas específicas para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), propondo um “desenvolvimento do seu projecto pedagógico de forma a garantir a sua melhor inserção no Oriente”.

No campo educativo, o BE defende “o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro”, bem como o “aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões (IC) e da RTP África e RTP Internacional”. No que diz respeito às propinas no ensino da língua portuguesa, o PCP apresenta uma medida semelhante à do Bloco.

Defende-se no programa político “uma política que promova a preservação e expansão da língua materna, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário”, além de se pretender “garantir a gratuitidade dos manuais escolares”.

Além de abordar o tema da EPM e a continuação do seu projecto educativo, o CDS-PP aponta também para a necessidade de uma avaliação do novo acordo ortográfico, “tanto no uso da língua como a nível internacional”. É ainda objectivo do partido “reforçar e valorizar o papel do IC enquanto entidade nacional responsável pela direcção, coordenação e supervisão da política de cooperação”.

“Trabalharemos na promoção do ensino do português como âncora da política da diáspora, mantendo os seus factores de qualidade, através da avaliação e certificação das aprendizagens, e procurando atingir um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores”, acrescenta o mesmo programa.

Papel das comunidades

Para os próximos quatro anos é também defendido um maior reforço no papel que a Diáspora portuguesa desempenha em várias áreas, sobretudo na economia. Todos os partidos defendem a sua importância. O CDS-PP quer apostar “no envolvimento das comunidades portuguesas na internacionalização da economia portuguesa através do desenvolvimento de mecanismos financeiros atractivos”. Neste sentido, o partido acredita que “é possível criar condições para o surgimento de fundos de capital de risco, subscritos por elementos das comunidades portuguesas, com vista a apoiar a entrada de empresas portuguesas nos mercados dos países nos quais residem”.

O PS pretende apostar numa “valorização do património e criação cultural própria das comunidades”, bem como desenvolver o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendam voltar a Portugal e que visa a concessão de apoios financeiros.

Na área fiscal, o PSD apresenta várias medidas como a “eliminação da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal para os residentes no estrangeiro” e também o “acompanhamento da garantia do pagamento das pensões dos aposentados que se reformaram na antiga administração portuguesa e da continuidade da Isenção do IRS à luz da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação”. É também objectivo da lista de José Cesário “acompanhar com grande atenção a aplicação desta isenção de IRS aos macaenses que regressaram a Macau após aposentação dos quadros de Portugal”.

No caso do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que tem apenas um deputado na AR, André Silva, o partido defende que devem ser criadas “medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promover uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes”.

Política externa | Olhares distintos sobre a China e Ásia

Os programas políticos dos partidos com assento parlamentar na AR apresentam algumas medidas relativas à política externa portuguesa. Mas o PAN vai mais longe e debruça-se sobre os recentes investimentos que a China tem feito no país e na Europa, com uma postura de ruptura. Para este partido, deve-se “garantir a independência política, económica e geopolítica da União Europeia (UE) relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal”.

O PAN promove ainda no seu programa político o reconhecimento do Tibete “como Estado”, bem como a “auto-determinação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China”. Neste campo, o PAN defende que se deve aprovar, em Portugal, a “Lei do Acesso Recíproco ao Tibete, tendo em vista a promoção do acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca”.

Na área da política externa, o CDS-PP defende a reforma da AICEP, algo “fundamental na afirmação da vocação exportadora da economia portuguesa”. Neste sentido, a AICEP “deverá ser mais activa na promoção externa das empresas solidificando uma diplomacia económica que permita contribuir para a globalização da economia portuguesa, identificando contactos ou especialistas em cada mercado alvo”, aponta o CDS-PP.

Já o PCP defende uma “política externa participada e democrática, com a articulação dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, Governo – e ampla consulta das forças políticas e organizações sociais”. Neste sentido, defende-se a relação com a China, bem como com outros países da Ásia.