Assistentes Sociais | Conselho Profissional composto por 11 membros

[dropcap]E[/dropcap]stá dado mais um passo rumo à qualificação dos assistentes sociais que trabalham em Macau. Ontem foi apresentado, sucintamente, o regulamento administrativo que irá reger o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), após o fim da discussão do projecto em sede de Conselho Executivo.

O CPAS será composto por 11 elementos. Destes, cinco vão assumir funções de fiscalização enquanto o presidente será nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de acordo com declarações do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Ao organismo competem “os trabalhos inerentes à qualificação dos assistentes sociais”, definir critérios para a acreditação profissional, apreciar pedidos de acreditação profissional, coordenar o exame de acreditação e fornecer formação contínua aos profissionais. O CPAS terá ainda o poder de instrução em procedimentos disciplinares.

Ao presidente do organismo cabe convocar e presidir as reuniões plenárias e aprovar a ordem do dia das reuniões. Os plenários devem realizar-se, pelo menos, quatro vezes por ano. O presidente tem ainda o poder de convocar reuniões extraordinárias por iniciativa própria, ou através de pedido escrito de, pelo menos, um terço dos membros.

Quanto aos grupos especializados, estes podem ser compostos por “personalidades de reconhecido mérito da área da acção social, representantes de instituições académicas e consultores especializados”, lê-se na nota de imprensa. O apoio técnico, administrativo e logístico ao CPAS será assegurado pelo Instituto de Acção Social.