Formação | DSAL continua a ouvir opiniões para rever leis de 1996

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “tem ouvido continuamente opiniões de vários sectores e instituições relevantes” para analisar o regime de formação profissional em Macau, sem referir qualquer avanço no sentido de estar a produzir um texto que actualize as disposições da antiga legislação em vigor. Não fica claro que exista já alguma proposta para substituir as anteriores leis.

A DSAL respondeu ontem à interpelação de Leong Sun Iok, que questionava o Governo sobre quando pretendia rever os três diplomas, datados de 1996, que regulam o regime de formação profissional no mercado de trabalho. O documento escrito, apresentado pelo deputado a 31 de Maio de 2019, indagava ainda sobre o financiamento do Fundo de Segurança Social (FSS) para programas de formação profissional, que nos últimos anos foi “fraco”, apesar de existir uma dotação específica para esse efeito.

Na resposta agora divulgada, a DSAL refere que “neste momento” está a “recolher as opiniões dos serviços de justiça, serviços de ensino e dos organismos consultivos da área de desenvolvimento de talentos sobre a revisão da legislação da formação profissional”. O texto refere ainda que está em preparação neste momento um diploma da DSEJ, sobre o “Regime do ensino técnico-profissional”, cujo relatório final da consulta pública foi divulgado em Janeiro de 2019, não se tratando exactamente da mesma coisa.

Sobre o FSS, a DSAL afirmou que o apoio previsto para a formação profissional é destinado “exclusivamente para desempregados”, para facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho, mas como “o ambiente socioeconómico de Macau tem melhorado nos últimos anos”, o número de pedidos de subsídio “tem descido gradualmente”.

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