Habitação social | Ho Ion Sang desapontado com idade mínima de candidatura

O presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, sente-se desiludido com o facto de não ter conseguido levar o Executivo a definir os 18 anos como idade mínima para as candidaturas a habitação social. Na proposta da alteração da lei da habitação social, o Governo aumentou a idade de candidatura dos 18 para os 23 anos. Mas a comissão não queria que esta alteração fosse em frente.

“Estamos desapontados. Queríamos que a idade mínima se mantivesse nos 18 anos e até propusemos um esquema de 18 anos com pontuação extra, ou seja em que as pessoas ganhavam mais pontos e prioridade caso fossem mais velhas”, admitiu o presidente da comissão. “Também há pessoas que aos 18 anos acabam os estudos e estão numa situação complicada em que precisam de ajuda”, acrescentou.

O Governo fez algumas cedências, como o facto de órfãos poderem candidatar-se a este tipo de apoio social logo aos 18 anos e também por uma medida extra, em que é o Chefe do Executivo fica com poderes, desde que com uma justificação adequada, para garantir que qualquer pessoa pode concorrer, mesmo que tenha menos de 23 anos. O Executivo também cedeu no fim da proibição de atribuir habitação social a candidatos individuais com menos de 18 anos, se ainda forem estudantes.

Estas cedências não foram ignoradas por Ho Ion Sang, que disse ter ficado “satisfeito” com a postura de abertura do Executivo. A lei da habitação económica foi aprovada em Novembro de 2017 e foi discutida na especialidade até ontem. Sobre os quase dois anos de discussão, o presidente da comissão afirmou que geraram resultados positivos: “Passou muito tempo desde a aprovação, mas posso dizer que usámos este tempo bem. Acho que valeu a pena”, considerou.

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