Autocarros | Governo e operadoras negoceiam há mais de um ano novos contratos

A compra de autocarros com menos emissões poluentes, o serviço de aluguer para transporte de trabalhadores dos casinos e a atribuição de subsídios são alguns dos assuntos que estão a ser negociados. Deputados querem devolução de subsídios em caso de lucros avolumados

[dropcap]H[/dropcap]á mais de um ano que o Governo está em negociações com as empresas de autocarros Transmac e TCM, mas ainda não há previsão sobre quando vai haver fumo branco para a atribuição das novas concessões de transportes públicos. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reuniu com deputados para ouvir opiniões sobre o tema e abordou as negociações.

Os actuais contratos terminam no final de Outubro, depois de terem sido prolongados em Agosto do ano passado. “Estamos a fazer os possíveis para que se chegue a um acordo. Não vou dizer o que impede o acordo, mas certamente que temos pontos de vistas diferentes e estamos a levar este tempo”, disse Raimundo do Rosário. “Se estivéssemos todos de acordo não levávamos este tempo. Quando chegarmos a uma conclusão vamos revelá-la. Mas não sei quanto tempo vamos demorar”, acrescentou.

No entanto, um plano B de abrir um concurso de concessão ou procurar outras concessionárias está, para já, afastado: “Só estamos em contacto com estas duas companhias”, apontou.

Um dos pontos que poderá estar a afastar o Governo e as transportadoras é o facto de o Executivo pretender ver a circular autocarros com menos emissões poluentes. O secretário admitiu que este aspecto está a ser negociado, mas recusou revelar se este aspecto é um problema. “Esse é um dos pontos que está a ser discutido porque é do domínio público que queremos fazer um esforço nesse sentido. Vejam os concursos recentes dos táxis, no último pedimos táxis híbridos, no penúltimo táxis eléctricos. É essa a direcção em que estamos a caminhar”, frisou.

Subsídios por passageiro

Após o encontro entre o Governo e os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidente Ella Lei fez um resumo das opiniões partilhadas.

Um dos aspectos que esteve em cima da mesa foi o actual esquema de subsídio. Para os deputados, a fórmula actual é altamente complexa e depende mais do número de autocarros do que o número de pessoas servidas, além de outros factores como o número de quilómetros percorridos, dimensão do autocarro, entre outros. Este aspecto é visto pelos deputados como contrário à boa utilização dos recursos públicos.

“Os deputados entendem que mil milhões de patacas por ano em subsídios é um valor elevado que pode ser utilizado de uma melhor forma”, sustentou Ella Lei. “De acordo com a fórmula actual, as operadoras ganham mais com mais carreiras na rua. Se tiverem menos carreiras ganham menos. Mas temos de ponderar se isto é razoável. Nas horas de menos utilização dos transportes, será que faz sentido termos tantos autocarros na rua?”, questionou.

Neste sentido, os deputados reconhecem que o modelo de apoios por utilização constitui um desafio, nomeadamente o facto de haver percursos com menos frequentadores, mas que nem por isso deixam de servir a população.

Serviços extra

Outros assuntos que os deputados abordaram com o Governo foram a implementação de autocarros com um menor volume de emissões poluentes e as actividades que as transportadoras prestam, como a venda de espaços de publicidade e aluguer de viaturas para transporte de trabalhadores dos casinos.

Em relação ao tipo de viaturas, Ella Lei diz que o Executivo vai exigir nos novos contratos que “deixem de utilizar os autocarros que seguem os padrões de emissões Euro 3 e Euro 4”. Estes padrões foram estabelecidos pela União Europeia em 2000 e 2005, respectivamente, ou seja, há mais de 15 anos. Actualmente, o padrão em vigor é o Euro 6, desde 2015, e cada a padrão novo correspondem normas mais restritivas ao nível das emissões de gases poluentes.

Sobre a publicidade o aluguer de autocarros para transporte de trabalhadores de casinos, Ella Lei afirmou que o Governo informou os deputados que os veículos utilizados para o aluguer das operadoras “não fazem parte da frota”. Porém, este será um dos assuntos que vai ficar definido nos novos contratos, também devido aos motoristas dos veículos.

Finalmente, os deputados abordaram os lucros das operadoras, que nos últimos dois anos totalizaram 120 milhões, e questionaram o Governo sobre a probabilidade de parte dos subsídios serem devolvidos, dado o volume dos ganhos das operadoras.