Turismo | Académico publica artigo que contesta taxa turística

Glenn McCartney já o tinha afirmado, mas agora publicou um artigo na revista científica “Current Issues on Tourism” a demonstrar a ineficácia da implementação de taxas turísticas em Macau

[dropcap]A[/dropcap] implementação da taxa turística em Macau carece de fundamentação científica e rigorosa e não corresponde às exigências locais. A conclusão é do académico especialista em turismo da Universidade de Macau Glenn McCartney, de acordo com um estudo publicado no passado mês de Junho na revista científica “Current Issues on Tourism”. “A ideia de implementar uma taxa turística carece de escrutínio e rigor científico e vai contra a investigação feita sobre o alcance de uma moldura tributária equitativa”, começa por apontar.

Tendo em conta que o Governo deu como exemplo o que é praticado em Veneza para sustentar a possibilidade de implementar uma taxa turística em Macau, o académico explica o que se passa na cidade italiana, e que difere da situação local.

“As autoridades de Veneza aprovaram a introdução de um imposto turístico em Maio de 2019, com o objectivo de reduzir o número de visitantes diários na cidade que é património mundial”, refere salientando esta diferença de classificação se comparada a Macau, que define como “a cidade do jogo”.

As taxas na cidade italiana variam entre 2,5 e 10 euros por pessoa “dependendo da época” e as receitas são destinadas “à compensação dos crescentes custos ambientais, operacionais e de conservação do património” criados por mais de 24 milhões de visitantes na cidade onde vivem apenas 50 000 habitantes. Destes visitantes, cerca de 15 milhões são excursionistas e “o imposto é visto como uma táctica para garantir que até mesmo esse segmento contribui com alguma quantia para poder visitar a cidade e pagar pelos esforços públicos e administrativos que essa visita implica”.

Dinheiro, para que te quero

Para o investigador é claro que, “tradicionalmente, os impostos sobre o turismo implementados em algumas regiões do mundo serviram para fazer frente à escassez nos cofres dos governos e não para controlar o turismo de massa”.

A necessidade financeira não é um argumento que se aplique ao território, porque “em 2020, prevê-se que Macau se torne o destino mais rico do mundo, ultrapassando o Qatar”, escreve.

Como tal, “o desafio do turismo para Macau não é económico, mas sim baseado no fracasso da implementação de estratégias para gerir adequadamente a chegada de visitantes em massa nas últimas décadas”.

Por outro lado, este tipo de taxas pode originar retaliação por parte de outras regiões que entendam que os seus cidadãos estão a ser injustamente tributados. “Por isso, vale a pena considerar potenciais respostas das autoridades chinesas para impostos adicionais”, acrescenta, tendo em conta que a maioria dos visitantes de Macau é oriundo do continente.

Faltas na consulta pública

Glenn McCartney aponta ainda lacunas no documento de consulta pública sobre a referida taxa. De acordo com o investigador, o inquérito não é claro. Quando se pergunta aos residentes se são ou não a favor da implementação da medida, diz-se que o destino do imposto é o desenvolvimento das atraccões turísticas locais e o investimento em subsídios que contribuam para o bem-estar social. Contudo, não consta do documento os custos que a medida requer, nomeadamente no que toca aos métodos de colecta e aos valores recolhidos.

Se nalguns casos as tarifas turísticas são de facto para a “gestão da qualidade do turismo e para compensar desafios como a sazonalidade e a capacidade de ocupação”, tal não é o caso por cá.

“No caso de Macau, o imposto turístico não foi apresentado como parte de uma estratégia global de turismo para gerir os surtos de visitantes sazonais”, lê-se.

Acresce ainda o facto de que em Macau será difícil “esconder” a taxa turística dentro de outros produtos, como as passagens aéreas, por exemplo. “Uma taxa turística como a que está a ser discutida para Macau exige mais visibilidade se se pretende reduzir a procura”, remata.

O autor termina o artigo reiterando a necessidade de uma estratégia de “branding local”, ao invés de se rodear o problema com medidas como a taxa turística. Glenn McCartney justifica a opinião com o facto de Macau não ter uma imagem turística para além do jogo e de apesar das várias valências turísticas do território sentir-se falta de uma marca que as una .

Taxas inflacionadas

A população de Macau defende que a taxa turística tenha um valor de, pelo menos, três dígitos, ou seja mais de 100 patacas. A informação resulta da recolha de opiniões que a Direcção dos Serviços Turismo (DST) sobre a viabilidade de implementação de uma taxa aos visitantes.

No entanto, a DST vai “fazer uma análise mais profunda e detalhada”, e o montante do imposto será de acordo com o resultado das pesquisas e tendo como referência a taxa turística de outras cidades, disse o subdirector do organismo Hoi Io Meng ao programa “Fórum Macau”, no passado domingo. De acordo com o responsável, “os resultados preliminares da pesquisa mostraram que as opiniões não são unânimes quer no sentido de apoiar ou recusar a taxa turística” e que é necessária mais investigação. No total, a DST recebeu mais de 12 mil opiniões de residentes, 1,500 de turistas e aproximadamente 150 opiniões do entidades do sector turístico.